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Câmara dos Deputados rejeita obrigar os Estados endividados a aumentar a contribuição de servidores públicos à Previdência

Em uma derrota para a União e os governos endividados, a Câmara dos Deputados retirou o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais do projeto de socorro aos Estados endividados. A proposta obrigava os Estados a elevar a contribuição para poderem aderir ao pacote de socorro financeiro, que prevê a...

Câmara adia pela 4ª vez votação de projeto sobre socorro aos Estados

A Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (11), pela quarta vez consecutiva, a votação do projeto de socorro a Estados em crise financeira. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por receio de presença insuficiente de deputados em plenário para aprovar a proposta. Por se tratar de...

Nada mais previsível

A queda do Produto Interno Bruto (PIB) não surpreende. Quando os governos se desestabilizam politicamente, reduz-se o grau de confiança de empreendedores para investir. A função do poder público é criar um ambiente favorável por meio de políticas para que o País possa se desenvolver. A sucessão de episódios de...

“União está assumindo compromisso de trabalhar com Estado”, diz Sartori

A reunião do Fórum Permanente de Governadores, na última quarta-feira (15), em Brasília, serviu para definir questões como a repatriação de recursos para os estados. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está agora no Senado. Para o governador José Ivo Sartori, até julho é possível que parte do...

Renegociação da dívida do Estado com a União começa nesta terça-feira

A renegociação da dívida do Estado com a União começa nesta terça-feira (24). O governador José Ivo Sartori se reúne com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, às 15h30min, no Ministério em Brasília. A negociação vai definir as contrapartidas do Estado, exigidas pelo governo federal, para que o Rio Grande...

Governadores e prefeitos aproveitam crise para propor redivisão de recursos

No atual cenário de crise no setor público, poucas cenas revelam tanto do Brasil atual quanto a romaria diária de governadores e prefeitos a Brasília. Sem recursos para pagar suas contas ou prestes a entrar na UTI, eles buscam apoio do governo federal para tentar evitar um desastre de proporções...

O Governo Federal recusou o pedido do Rio Grande do Sul de suspensão emergencial dos pagamentos da dívida do Estado com a União

O governo federal recusou o pedido do Rio Grande do Sul de suspensão emergencial dos pagamentos da dívida do Estado com a União até a aprovação de um novo projeto de recuperação fiscal que o presidente Michel Temer promete enviar ao Congresso. De acordo com o secretário gaúcho da Fazenda, Giovani...

Governo discute com presidente da Câmara a volta de contrapartidas dos Estados

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, esteve na manhã desta terça-feira (27) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir como reintroduzir as contrapartidas na negociação das dívidas dos Estados com a União. Em votação na Câmara, o projeto que trata da recuperação fiscal foi alterado, garantindo...

Rombo nas contas do governo é o maior para o mês de novembro em 20 anos

Depois de registrar superávit de R$ 40,81 bilhões em outubro, as contas do governo federal voltaram a ficar no vermelho em novembro e registraram déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 38,35 bilhões, informou nesta segunda-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado é o pior para meses de...

Câmara aprova renegociação das dívidas estaduais, mas reduz exigências do governo

Em votação que representou uma derrota para a equipe econômica do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20), por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. A aprovação do projeto passou por um...

Chapanhe

Gasparotto     Neidinha e Francisco Schmidt, com Maria Aparecida e José Naja Neme da Silva, estiveram à frente do jantar que teve a participação de nomes do comando do União. Festejaram o bem sucedido ano de atividades sociais e a nova etapa que se inicia com a liderança de Maria...

Governo propõe suspensão de dívida com União de Estados em grave crise

Em um projeto de lei complementar desenhado para ajudar Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, os três Estados em pior situação financeira, o Ministério da Fazenda propõe que entes da federação insolventes possam suspender temporariamente o pagamento de suas dívidas com a União em troca de...

Estado entrega pacote ao Legislativo. Servidores protestam

O conjunto de medidas do Executivo para combater a crise financeira do Estado foi entregue pelo vice-governador José Paulo Cairoli, nesta terça-feira (22), na presidência da Assembleia Legislativa. Cairoli foi acompanhado de secretários de Estado e do líder do governo no Legislativo, deputado Gabriel Souza. Um grupo de servidores públicos estaduais que protesta na...

Sartori reforça necessidade de alternativa financeira para Estados durante Fórum de Governadores

A necessidade de se construir uma alternativa financeira conjunta para os Estados foi reforçada pelo governador José Ivo Sartori em reunião do Fórum de Governadores na manhã desta terça-feira (22), na residência oficial do governo do Distrito Federal, em Águas Claras. Os gestores estaduais pleiteiam, junto à União, uma linha...

Temer recebe governadores para tratar de dívida dos Estados

O presidente Michel Temer irá conversar nesta terça-feira (22) com governadores para tentar encontrar uma saída para o endividamento dos Estados."Os Estados estão praticamente quebrados, pleiteando que o governo federal cuide deste assunto", mencionou Temer em seu discurso na primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o "Conselhão",...

Estados pedem ajuda federal para cobrir rombo previdenciário

Em crise e com dificuldades para pagar salários, os governadores querem que o governo federal ajude a cobrir o rombo que aposentadorias e pensões de servidores criaram em seus Orçamentos. Em troca, prometem trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência, uma das prioridades do governo do presidente Michel Temer para ajustar...

Rio Grande do Sul aguarda 72 milhões de reais da repatriação

O Rio Grande do Sul espera o repasse imediato de R$ 72 milhões arrecadados com o dinheiro repatriado, de acordo com o governador José Ivo Sartori. O valor foi acertado em audiência na terça-feira (8) com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmen Lúcia. A receita do programa de repatriação...

Sartori entrega ao presidente Temer pedido de ajuda da União aos Estados

O governador José Ivo Sartori foi recebido pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã desta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, para tratar do pedido de auxílio federal para socorrer os Estados. Entre as necessidades de curto prazo para o Rio Grande do Sul, está o pagamento do 13º salário...

Câmara dos Deputados conclui a votação do projeto que renegocia as dívidas dos Estados com a União

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (30) a votação do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. A proposta será agora apreciada pelo Senado. Há 20 dias, o texto-base da matéria foi aprovado pelo plenário da Câmara, após recuo do presidente interino Michel Temer,...

“Impossível imaginar que Dilma não sabia dos fatos”, diz procurador em processo de impeachement

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), chamou as "pedaladas fiscais" e outras ações do governo Dilma Rousseff de um "grande plano de fraude fiscal". Ele é ouvido nesta quinta-feira (25), na condição de informante da acusação, no julgamento do...

Governo federal deverá fechar o Orçamento de 2017 sem prever aumento de impostos

A equipe econômica do governo federal deverá finalizar, nos próximos dias, a proposta de Orçamento para o ano de 2017. A expectativa, segundo interlocutores do Executivo, é de que o documento final não contemple aumento de tributos. Porém, poderá trazer corte de despesas em relação ao estimado anteriormente. O martelo deverá...

Supremo ratifica acordo e renegociação da dívida do Estado segue para o Congresso

Com a decisão do (STF) Supremo Tribunal Federal de ratificar o acordo firmado entre a União e os estados para repactuar a dívida, na sexta-feira (1º), a negociação segue, agora, para a apreciação do Congresso Nacional. A renegociação feita em Brasília, no dia 20 de junho, foi apresentada pelo governador...

Governo federal suspende pagamento de dívidas estaduais até o fim do ano

O anúncio feito pelo governo federal, nesta segunda-feira (20), de conceder aos Estados 100% de carência no serviço da dívida até o final do ano "É uma vitória do Rio Grande do Sul", comemora o governador José Ivo Sartori. A medida representa um alívio de R$ 1,9 bilhão ao Estado...

Sartori defende carência de dois anos para dívida

Em reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no início da tarde desta segunda-feira (20), em Brasília, o governador José Ivo Sartori defendeu aumento do percentual de carência no serviço da dívida de 40% para 100% das parcelas, por 24 meses, proposto pela União. A medida representaria ganho...

Renegociação de dívidas dos Estados impactaria meta fiscal de 2017

O ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, reafirmou nesta quinta-feira (16) a parlamentares da CMO (Comissão Mista de Orçamento) que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2017, que estipula superávit primário zero para o governo central e de R$ 6,7 bilhões para Estados e municípios, precisará ser revista. Segundo...

Governador Sartori se reúne com presidente interino Michel Temer para discutir a dívida do Estado

O governador José Ivo Sartori reuniu-se com o presidente da República interino, Michel Temer, no final da tarde desta quarta-feira (8), no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Este foi o primeiro encontro do governador com Temer, após sua...

Estados devolverão para o governo federal 10 mil quilômetros de estradas

Já com falta de dinheiro para cuidar das rodovias pelas quais é responsável, o governo federal vai ter de reassumir mais 10 mil quilômetros de estradas. Os trechos estão sendo devolvidos após quase 15 anos de divergência entre a União e os Estados sobre quem seria o responsável por tomar conta...

Bolsas para baixa renda extrapolaram o Orçamento

A escalada das despesas com esses programas começou com a Constituição de 1988, que fixou novos direitos; tornou-se mais visível quando o Plano Real, de 1994, derrubou a hiperinflação; ganhou impulso a partir da década passada com a formalização do emprego e o envelhecimento da população. Principal vitrine dos governos Lula...

Gilmar Mendes ironiza AGU e diz que governo pode recorrer “ao papa e ao diabo”

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (10) a nova tentativa do governo de anular o impeachment da presidenta Dilma Rousseff que tramita no Congresso. Questionado sobre o que ele achava da decisão do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, de entrar com um novo recurso...

Michel Temer convida ex-presidente do Supremo Ellen Gracie para CGU

Em busca de incluir mulheres em sua equipe, o vice-presidente Michel Temer sondou para compor seu ministério a ex-ministra do STF Ellen Gracie e Renata Abreu (PTN-SP). A primeira para comandar a CGU (Controladoria-Geral da União) e a segunda para a pasta dos Direitos Humanos. Gracie foi sondada e ainda não...

Confaz tem primeiro encontro após STF prorrogar decisão sobre dívida dos Estados

Secretários estaduais da Fazenda de todo o País estarão em Brasília, nesta terça-feira (3), para uma reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). É o primeiro encontro do órgão após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na última semana, de suspender por 60 dias o julgamento das...

Peso dos tributos sobe em 2015, puxado por Estados e municípios, mesmo com recessão

A carga tributária bruta brasileira subiu 0,28 ponto percentual em 2015, passando de 32,43% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2014 para 32,71% no ano passado. O número foi calculado pelo Tesouro Nacional e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e incluído em um box do relatório das contas públicas...

Adiar decisão sobre dívida dos estados põe em risco meta fiscal, diz secretário

A manutenção das liminares que corrigem a dívida de vários estados por juros simples põe em risco o cumprimento da meta fiscal deste ano, disse nesta quinta-feira (28) o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Na quarta (27), o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento da questão e deu 60 dias...

O Supremo dá 60 dias para os Estados entrarem em acordo sobre as dívidas com a União

O STF (Supremo Tribunal Federal) resolveu nessa quarta-feira conceder 60 dias para que os Estados busquem um acordo com o governo federal para solucionar o impasse em torno do pagamento de suas dívidas com a União. Se não houver solução, a Corte voltará a analisar o cálculo que definirá o...

Relator vota contra Estados em julgamento sobre dívidas com a União

O ministro Edson Fachin, relator de três mandados de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o cálculo das dívidas dos Estados perante a União, votou nesta quarta-feira (27) pela revogação das liminares concedidas ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais. As liminares davam aos Estados o direito...

STF inicia sessão para decidir correção de dívidas dos estados com a União

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou há pouco sessão para decidir se referenda três liminares que mudaram a correção do cálculo dos juros sobre a dívida dos estados com a União. Estão em pauta os mandados de segurança nos quais o ministro Edson Fachin concedeu, no mês passado, aos Estados de...

STF decide nesta quarta se Estados poderão usar juros simples no cálculo da dívida com a União

O governador José Ivo Sartori reuniu-se com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), durante toda esta terça-feira (26), para apresentar informações sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul. O julgamento do mérito da ação que discute o cálculo da dívida dos Estados com a União será nesta quarta...

TCU libera leilão de concessão do Salgado Filho e de mais três aeroportos no Brasil

O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou nesta quarta-feira (20) o governo a realizar o leilão para concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Entretanto, o tribunal determinou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que está à frente...