O governo federal quer vender até a casa que estava reservada para o ministro da Economia

O esforço para vender imóveis da União, um mantra repetido pelo secretário de desestatização Salim Mattar desde o começo do ano, vai começar. O governo quer lançar neste mês um edital para se desfazer de 42 imóveis, na tentativa de arrecadar até R$ 480 milhões. Entre eles está a casa que foi oferecida...

Desconto de até 70% para dívidas de pessoas físicas e microempresas com o governo

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma MP (medida provisória) com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar...

Bolsonaro assina medida provisória de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto chega a 70% para pessoa física e microempresa

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma MP (medida provisória) com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas. No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá...

Governo lança uma medida provisória para estimular a regularização de dívidas com a União

O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta quarta-feira (16) uma MP (medida provisória) para estimular a regularização de dívidas de contribuintes com o governo federal por meio da negociação de débitos tributários. Pela iniciativa, poderão ser concedidos benefícios fiscais tanto aos compromissos em disputa judicial como aos já inscritos na dívida ativa...

Senado aprova MP que mantém servidores na Defensoria Pública da União

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência, na DPU (Defensoria Pública da União), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. O projeto foi originado da MP 888/2019. O texto aprovado segue para sanção presidencial. Na prática, o texto...

Justiça determina que União proteja rios em Sergipe das manchas de óleo em até 48 horas

O juiz federal Fábio Cordeiro de Lima aceitou, neste sábado (12), pedido do MPF-SE (Ministério Público Federal em Sergipe) e determinou que o governo federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) implantem, em até 48 horas, barreiras de proteção em cinco rios de Sergipe para impedir a entrada...

Uma empresa entrou na Justiça contra o governo e a Anvisa para poder plantar Cannabis

A empresa brasileira Schoenmaker Humako, pertencente ao grupo Terra Viva, entrou na Justiça contra a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pelo direito de poder importar e plantar sementes da Cannabis para fins medicinais. Em comunicado, o grupo diz que “entrar com a ação judicial é a única forma de...

+Brasil: plataforma vai monitorar transferências da União

Viabilizada por meio do Decreto nº 10.035, a Plataforma +Brasil reunirá dados de transferências da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil. Até o final de 2022, a estimativa é que a plataforma reunirá dados de 29 modalidades de transferências da União, totalizando cerca de R$ 380 bilhões....

Enquanto o Ministério da Economia busca medidas para evitar uma paralisia da máquina pública por falta de recursos, propostas em debate no Congresso têm potencial para estrangular ainda mais o Orçamento da União

Enquanto o Ministério da Economia busca medidas para evitar uma paralisia da máquina pública por falta de recursos, propostas em debate no Congresso têm potencial para estrangular ainda mais o Orçamento. Embora seja considerado mais austero do que a formação do último mandato, o atual Congresso vem trabalhando em iniciativas que ampliam...

STF decide que União pode bloquear repasses a estados e municípios

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (21), que a União pode bloquear repasses voluntários a estados e municípios caso eles não cumpram seu dever de instituir e arrecadar tributos locais. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das ações, e rejeitou o argumento de que o bloqueio dos repasses...