Entidades de defesa ao consumidor reagiram ao ato do Bolsonaro que permite liberar dados de beneficiários do INSS ao setor privado, inclusive de idosos em condição de vulnerabilidade

Entidades de defesa ao consumidor reagiram ao veto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o setor privado, na MP (Medida Provisória) 871, aprovada no dia de 18 de junho. Uma das consequências do veto é que ele...

A Justiça gaúcha vetou parte da lei que regula o transporte por aplicativo

O Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou inconstitucionais 18 pontos da Lei Municipal 12.162/2016, que disciplina a atuação de aplicativos no transporte remunerado de passageiros em Porto Alegre. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta em 2017 pelo Partido Novo, com a participação...

Bolsonaro afirma que vetará possibilidade de Congresso definir nomes para agências

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (24), que irá vetar o trecho de projeto que trata da possibilidade de o Congresso elaborar uma lista tríplice de nomes a serem indicados para os comandos das agências reguladoras. A questão faz parte de um projeto de lei sobre o setor que...

Bolsonaro não autoriza bagagem gratuita nos voos domésticos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, "o veto se deu por razões de interesse público e violação ao...

Bolsonaro sanciona anistia a partidos políticos após ter dito que vetou o projeto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto aprovado pelo Congresso que anistia multas aplicadas a partidos políticos. O texto foi publicado nesta segunda (20) no Diário Oficial da União e deve representar uma anistia de cerca de R$ 70 milhões aos partidos. Após a validação do presidente, ficam perdoadas multas decorrentes da não aplicação de ao...

Bolsonaro sanciona o projeto que anistia partidos políticos que não investiram em campanhas femininas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (17) um projeto aprovado pelo Congresso que prevê, entre outros pontos, anistia a partidos políticos que não investiram o mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário em campanhas femininas. A proposta consta de um projeto aprovado no mês passado pela Câmara, e...

“Não queremos que o dinheiro público seja usado dessa maneira”, disse Bolsonaro sobre a propaganda do Banco do Brasil retirada do ar

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã de sábado (27) que o governo não quer que dinheiro público seja utilizado para fazer propagandas como a peça publicitária do Banco do Brasil, voltada para os jovens, retirada do ar após decisão do governo. Na propaganda, de 30 segundos, eram exibidas imagens de...

Deputados gaúchos mantém a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Rio Grande do Sul

Os deputados estaduais gaúchos mantiveram o veto do governador Eduardo Leite à proposta que liberava o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Rio Grande do Sul. Uma subcomissão deve ser criada para rediscutir o tema a apresentar nova proposta. O VT (Veto Total) ao Projeto-de-Lei 192 (2018), de...

O Supremo pode manter o veto à redução de salários e jornadas de trabalho dos servidores estaduais

Governadores vão enfrentar dificuldades para obter aval do STF (Supremo Tribunal Federal) à redução dos salários e da jornada de trabalho de servidores estaduais, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados. A medida deve ser debatida nesta quarta-feira, quando a Corte discutirá...

O governador em exercício revogou o decreto que estabelecia restrições à comercialização de fatiados

O governador em exercício, deputado Marlon Santos, revogou, na manhã desta segunda-feira (24), o decreto 53.304, de 2016, que determinava regras restritivas à comercialização de frios e carnes a granel. A resolução entrou em vigor em 2018, para que os estabelecimentos e comerciantes tivessem um período de adaptação. Entre as normas...