O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro ao projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena de dois a oito anos de prisão

Em sessão conjunta, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Entretanto, vetou um dispositivo do texto que...

Bolsonaro adianta que irá vetar projeto de lei de abuso de autoridade aprovado na Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que "vai ter veto" ao projeto que define quais situações configuram abuso de autoridade, aprovado na Câmara dos Deputados. Ao ser questionado sobre as propostas, Bolsonaro disse que ainda não leu o projeto, mas "que vai ter veto, vai". O presidente já sinalizou que um...

O possível veto de Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade pode criar uma nova crise com o Congresso

A possibilidade de veto amplo ao projeto de abuso de autoridade pode provocar uma nova crise entre governo e Congresso Nacional. Parlamentares ouvidos pelo jornal O Globo acreditam que a possibilidade de desfigurar a proposta pode ensejar uma reação. Segundo o relator da proposta na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), apenas o veto...

Equipe de Bolsonaro se divide sobre os vetos na lei do abuso de autoridade

Sob pressão do Congresso de um lado e de sua base mais fiel e integrantes do Judiciário e do Ministério Público do outro, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma divisão interna também na sua equipe para a análise do projeto que regulamenta o abuso de autoridade. O grupo considerado mais conservador...

Antes de decidir sobre veto a projeto de abuso de autoridade, Bolsonaro diz que ouvirá ministros 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que ouvirá ministros antes de decidir se veta trechos do projeto sobre abuso de autoridade. A declaração foi feita ao conceder uma entrevista coletiva após ter participado de uma cerimônia no Clube Naval em Brasília. "Vai chegar nas minhas mãos na semana...

O Supremo suspendeu a transferência de Lula para São Paulo e decidiu manter o ex-presidente preso na sede da Polícia Federal em Curitiba

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (7), por 10 votos a 1, a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, e decidiu mantê-lo preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio...

Entidades de defesa ao consumidor reagiram ao ato do Bolsonaro que permite liberar dados de beneficiários do INSS ao setor privado, inclusive de idosos em condição de vulnerabilidade

Entidades de defesa ao consumidor reagiram ao veto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o compartilhamento de dados de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o setor privado, na MP (Medida Provisória) 871, aprovada no dia de 18 de junho. Uma das consequências do veto é que ele...

Justiça gaúcha veta parte da lei que regula transporte por aplicativo

O Órgão Especial do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) considerou inconstitucionais 18 pontos da Lei Municipal 12.162/2016, que disciplina a atuação de aplicativos no transporte remunerado de passageiros em Porto Alegre. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta em 2017 pelo Partido Novo, com a participação...

Bolsonaro afirma que vetará possibilidade de Congresso definir nomes para agências

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta segunda-feira (24), que irá vetar o trecho de projeto que trata da possibilidade de o Congresso elaborar uma lista tríplice de nomes a serem indicados para os comandos das agências reguladoras. A questão faz parte de um projeto de lei sobre o setor que...

Bolsonaro não autoriza bagagem gratuita nos voos domésticos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou a gratuidade das bagagens em voos domésticos ao sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, "o veto se deu por razões de interesse público e violação ao...