Brasil Após assistir com ministros e assessores sua vitória, Temer enalteceu conquistas de seu governo
Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2017
O presidente Michel Temer afirmou nessa quarta-feira, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que a rejeição da denúncia pela Câmara dos Deputados é uma “conquista do estado democrático”. A denúncia foi rejeitada por 263 votos a 227 (houve duas abstenções e 19 ausências). Temer assistiu à votação na Câmara pela TV, no gabinete dele no Palácio do Planalto.
“Quero fazer um breve pronunciamento no dia em que a Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, manifestou-se de forma clara e incontestável. A decisão soberana do parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado democrático, da força das instituições e da própria Constituição”, afirmou o presidente.
Em seguida, Temer afirmou querer construir um Brasil “melhor, pacificado, justo, sem ódio ou rancor”. Na avaliação do presidente, “erram” aqueles que, segundo ele, querem “dividir” os brasileiros.
“Nosso destino é ser um grande país. É preciso acabar com os muros que nos separam”, acrescentou.
Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva, com base nas delações de executivos da J&F, grupo que controla a JBS.
Conforme a agenda divulgada pela assessoria da Presidência, Temer teve audiências durante o dia com seis ministros, dois governadores e 21 deputados.
Em meio a essas reuniões, o presidente também se encontrou com o advogado dele, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, o marqueteiro Elsinho Mouco e o cientista político Murillo Aragão.
À noite, enquanto a votação na Câmara caminhava para o encerramento, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Henrique Meirelles (Fazenda), Torquato Jardim (Justiça), Sergio Etchegoyen (GSI), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura) se dirigiram ao gabinete de Temer.
Agenda de Temer
O presidente concentrou a agenda oficial em audiências com deputados indecisos ou que não abriram o voto nas enquetes feitas por sites e jornais. A agenda oficial divulgada pela assessoria da Presidência registrou audiências com quatro ministros – Padilha, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) –, dois governadores (RN e TO) e 18 deputados – o Planalto informou 19, porém um deles não participou do encontro.
Do grupo de deputados, 11 não anteciparam a posição na votação à imprensa e dois se declararam indecisos, entre os quais, Zé Silva (SD-MG). O deputado solicitou a audiência, que acabou tendo a presença da equipe econômica do governo.
Defesa de Temer
Desde que a denúncia foi apresentada, a defesa do presidente tem dito que Temer não cometeu crime e que a acusação do Ministério Público é baseada em suposições. Além disso, o próprio presidente já afirmou avaliar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) como uma “injustiça que se faz com o Brasil”.
Fim do foro privilegiado
Quando Temer estiver fora da Presidência, e sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia.
Tal procedimento costuma ser mais rápido e simples, já que a decisão é individual. O juiz será designado pelo STF, após avaliação de onde teria ocorrido o delito.
Assim como no Supremo, não existe na primeira instância um prazo definido para a instrução criminal e o julgamento final. A diferença é que, após a condenação em primeira instância, o réu pode recorrer a mais três instâncias: o Tribunal de Justiça ou Regional Federal; o Superior Tribunal de Justiça; e o próprio Supremo.
Nos processo no STF, a palavra final é da própria Corte, sem possibilidade de recursos a outras instâncias.
