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Os donos de veículos têm até sexta-feira para quitar o IPVA de 2019 com desconto

O abatimento no valor do tributo pode chegar a 20,8%. (Foto: EBC)

Nesta sexta-feira, 29 de março, chega ao fim o prazo para a quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2019 com desconto, que pode chegar a 20,8%. Para obter o abatimento, o dono precisa pagar o valor integral do tributo e somar as vantagens proporcionadas pelos programas de incentivo Bom Motorista e Bom Cidadão.

No caso do Bom Motorista, são três reduções, conforme o período sem registro de infrações de trânsito: 15% para os condutores sem multas nos últimos três anos, 10% para quem não recebe esse tipo de punição há dois anos e 5% para quem já está há pelo menos um ano com a “ficha limpa”.

Já o desconto do Bom Cidadão varia conforme a participação dos proprietários de veículos no programa “Nota Fiscal Gaúcha”, do governo do Estado: 5% para quem acumulou no mínimo 100 notas fiscais registradas, 3% para aqueles que registraram entre 41 e 99 documentos e 1% para quem cadastrou de uma a 40 notas.

Arrecadação

Até o momento, a Receita Estadual contabilizou 1,6 milhão de veículos cujos proprietários quitaram o IPVA de 2019, resultando em uma arrecadação parcial de R$ 1,4 bilhão (valor bruto). O montante obtido por meio do tributo tem a sua destinação dividida de forma automática: 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo foi licenciado.

Desde o ano passado, a Secretaria da Fazenda não envia cartas aos contribuintes por meio dos Correios. A iniciativa de eliminar as correspondências impressas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia do órgão estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões por ano.

Para garantir o recebimento das informações, os donos de veículos devem efetuar o cadastramento de seus e-mails nos sites www.ipva.rs.gov.br e www.receita.fazenda.rs.gov.br (que inclui um plantão on-line para esclarecimentos). Ambos permitem a consulta a dados relativos aos veículos, tais como multas e outras pendências.

Além disso, é possível baixar o aplicativo do IPVA para dispositivos móveis de internet e celular, disponível gratuitamente nas páginas App Store e na Google Play.

Em Porto Alegre, o atendimento presencial relacionado ao imposto é realizado na Central do Contribuinte, localizada no prédio da Secretaria da Fazenda. O endereço é avenida Siqueira Campos nº 1.044, no Centro Histórico, das 10h às 16h e sem fechar ao meio-dia. Já no interior do Estado, as Delegacias da Receita Estadual prestam o serviço.

Cronograma

Quem não pagar o IPVA de 2019 até esta sexta-feira, terá como prazo a data informada na tabela de vencimento, conforme conforme detalhado a seguir. A referência é o número final da placa.

– Final 1: dia 1º de abril;

– Final 2: dia 3 de abril;

– Final 3: dia 5 de abril;

– Final 4: dia 8 de abril;

– Final 5: dia 10 de abril;

– Final 6: dia 12 de abril;

– Final 7: dia 15 de abril;

– Final 8: dia 17 de abril;

– Final 9: dia 22 de abril;

– Final 0: dia 24 de abril.

Pagamento

– Quem: todos os proprietários de veículos automotores fabricados desde o ano 2000;

– Como: é preciso apresentar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório Dpvat, a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito.

– Onde: Banrisul, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal (nas agências lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes) e Sicredi.

(Marcello Campos)

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