Notas Capital TJ-RS indefere liminar da OAB
Por Redação O Sul | 14 de novembro de 2019
O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) indeferiu uma liminar da seccional gaúcha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a Lei 859/2019, que atualiza a planta genérica de valores imobiliários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Porto Alegre. A lei foi sancionada em setembro pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, após aprovação na Câmara de Vereadores.
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