Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2019

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Brasil Toffoli diz que não há data para julgar casos de prisão após 2ª instância

Ministro disse que o Supremo também "está adquirindo uma nova ferramenta de consulta de jurisprudência, que passará a usar inteligência artificial para facilitar o acesso às decisões". (Foto: Nelson Jr./STF)

A pauta sobre a qual o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se manifestou, nesta segunda-feira (1°), pode ter impacto na situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli afirmou que ainda não há data definida para os ministros decidirem sobre prisão após condenação em segunda instância da Justiça.

Porém, ele negou qualquer postergação de ações que envolvam Lula. “Os casos [sobre Lula] que vierem vão ser julgados”, disse Toffoli. “A questão se vai ser solto ou não vai ser solto, essa não é uma questão que está colocada na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), essa é uma questão que vai ser definida no caso concreto”, acrescentou o ministro.

Esse debate não consta na agenda prévia do segundo semestre, divulgada pelo Supremo, mas, segundo Toffoli, há a possibilidade de que o julgamento seja encaixado. “A princípio não. Por enquanto não tem, mas há janelas colocadas. É possível, é possível”, disse, ao ser indagado sobre a probabilidade do tema ser analisado ainda este ano.

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