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Toffoli diz que não há data para julgar casos de prisão após 2ª instância

Relator do caso, ministro Fachin, pediu para que decisão seja de Dias Toffoli. (Foto: Nelson Jr./SCO/Reprodução STF)

A pauta sobre a qual o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, se manifestou, nesta segunda-feira (1°), pode ter impacto na situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli afirmou que ainda não há data definida para os ministros decidirem sobre prisão após condenação em segunda instância da Justiça.

Porém, ele negou qualquer postergação de ações que envolvam Lula. “Os casos [sobre Lula] que vierem vão ser julgados”, disse Toffoli. “A questão se vai ser solto ou não vai ser solto, essa não é uma questão que está colocada na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), essa é uma questão que vai ser definida no caso concreto”, acrescentou o ministro.

Esse debate não consta na agenda prévia do segundo semestre, divulgada pelo Supremo, mas, segundo Toffoli, há a possibilidade de que o julgamento seja encaixado. “A princípio não. Por enquanto não tem, mas há janelas colocadas. É possível, é possível”, disse, ao ser indagado sobre a probabilidade do tema ser analisado ainda este ano.

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