Sábado, 07 de Dezembro de 2019

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Brasil Toffoli suspende bloqueio de milhões nas contas de Minas Gerais

Toffoli afirmou que a investigação nasceu de acordos republicanos, feitos pelos Três Poderes. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Após um pedido liminar feito pelos procuradores de Minas Gerais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu, nesta segunda-feira (22), o bloqueio de R$ 444 milhões nas contas do estado. A solicitação foi feita para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil.

Está já é a segunda vez que o ministro toma uma decisão envolvendo a cobrança de contragarantias pela falta de pagamento de empréstimos de Minas, que tiveram o governo federal como fiador. Na nova decisão, Toffoli entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso.

No processo, a União afirmou que se prevalecerem as decisões do STF que impedem a cobrança de dívidas dos estados, o governo federal terá que desembolsar R$ 7,8 bilhões em juros para cobrir o calote.

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