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Transparência de prefeituras e câmaras municipais é avaliada pelo Tribunal de Contas gaúcho

Relatório do TCE-RS analisa sites de Executivos e Legislativos dos municípios gaúchos. (Foto: Freepik)

Uma nova edição do Relatório da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi divulgada. O documento traz informações sobre a qualidade dos métodos de transparência dos portais das prefeituras e Câmaras das cidades gaúchas. Conforme o levantamento, os Executivos municipais de localidades com mais de 10 mil habitantes, melhoraram seus atendimentos, aumentando o número de pedidos de informações por meio da internet respondidos. O percentual passou de 74,25% em 2015, para 99,40% em 2018.

O levantamento foi realizado durante o ano passado, a partir de legislações que regulamentam a divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). A análise foi feita somente sobre o conteúdo disponível nos sites (transparência ativa), sem considerar aquele que o cidadão precisa solicitar. Para extrair as conclusões, foram utilizados 24 critérios, com algumas diferenças para municípios com mais ou menos de 10 mil habitantes.

Ainda de acordo com o TCE-RS, informações como registro de receitas, valores de arrecadação e procedimentos licitatórios, estão sendo 100% atendidos nas prefeituras (mais de 10 mil hab.). Já nos Executivos de localidades abaixo de 10 mil pessoas, nenhum quesito obteve 100% de atendimento, assim como nos casos do Legislativo dessas cidades. Já nos portais das Câmaras de Vereadores de municípios com mais de 10 mil habitantes, apenas o quesito “Canal de Comunicação com o Cidadão (“fale conosco” – Ouvidoria)” apresentou índice máximo de atendimento.

Os resultados completos do estudo podem ser acessados no site do TCE-RS.

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