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Três anos depois da lei ter entrado em vigor, 70% das domésticas estão na informalidade

A recessão afetou renda dos empregadores e atrapalhou formalização. (Foto: EBC)

Quase três anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador às domésticas, 70% delas estão na informalidade. Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigatório o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as domésticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milhões para 4,4 milhões, segundo dados do IBGE.

A implementação da lei coincidiu com o início da recessão, impedindo a formalização de muitas dessas trabalhadoras.

Faz um ano que a parcela de domésticas informais no País ultrapassou a casa dos 70% pela primeira vez desde 2012 (ano de início da série histórica) e, desde então, não deixou mais esse patamar. Ao mesmo tempo, o número de trabalhadoras com carteira assinada caiu. Com uma renda menor, os brasileiros também passaram a assumir mais as tarefas domésticas – a taxa subiu de 81% para 84,5% entre 2016 e 2017, segundo o IBGE.

Com a entrada em vigor da lei, o número de profissionais que vai à Justiça para cobrar seus direitos aumentou. No ano passado, 906 domésticas ingressaram com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (São Paulo) pedindo o reconhecimento da relação empregatícia. O aumento é de 237% na comparação com 2015, ano em que o recolhimento do FGTS passou a ser obrigatório.

Desempregados

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12,4% no segundo trimestre, mas ainda há 12,966 milhões de brasileiros em busca de emprego, de acordo com os dados da Pnad Contínua) (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) divulgados no final de julho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O mercado de trabalho no País perdeu 497 mil vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 1,5% no segundo trimestre de 2018 ante o mesmo trimestre de 2017. O total de vagas formais caiu a 32,834 milhões de postos, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012.

Na contrapartida, o contingente de informais, responsável pela melhora na taxa de desocupação, continua subindo e já soma 37.060 milhões. O cálculo inclui os empregados sem carteira assinada no setor privado, trabalhadores domésticos sem carteira, ocupados por conta própria sem CNPJ, empregadores sem CNPJ e pessoas que atuam como trabalhador familiar auxiliar.

Em igual período de 2017, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 13,0%. No primeiro trimestre, o resultado ficou em 13,1%. No trimestre encerrado em maio, a taxa era de 12,7%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.198 no segundo trimestre. O resultado representa alta de 1,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 195,7 bilhões no segundo trimestre, alta de 2,3% ante igual período do ano anterior.

Há menos 520 mil desempregados em relação a um ano antes, o equivalente a um recuo de 3,9%. O total de ocupados cresceu 1,1% no período de um ano, o equivalente à criação de 1,001 milhão de postos de trabalho. O contingente de inativos avançou 1,9%, 1,228 milhão de pessoas a mais nessa condição.

O nível da ocupação, que mede o porcentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, foi estimado em 53,7% no segundo trimestre deste ano, ante 53,6% no primeiro trimestre. No segundo trimestre do ano passado, o nível de ocupação era também de 53,7%.

O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 1,5% no segundo trimestre de 2018 ante o mesmo trimestre de 2017. O total de vagas formais caiu a 32,834 milhões de postos, o menor patamar da série histórica iniciada em 2012.

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