Brasil Três senadores e dois deputados federais escapam de processo no Supremo graças à prescrição
Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2017
Em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou a ocorrência da prescrição nos casos de cinco parlamentares acusados de irregularidades por delatores da Odebrecht.
O procurador-geral da República pediu ao ministro Edson Fachin, do STF, que seja declarada a extinção da punibilidade em relação aos senadores José Agripino (DEM-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Marta Suplicy (PMDB-SP), e aos deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), acusados de receber recursos não contabilizados para campanhas eleitorais.
Delatores da Odebrecht apontaram eventual crime de falsidade ideológica eleitoral, cuja pena máxima é de cinco anos de reclusão, observou Janot.
No entanto, o procurador-geral da República destacou que o prazo prescricional desses cinco parlamentares é reduzido pela metade pelo fato de eles terem mais de 70 anos de idade. Considerando a pena prevista no delito sob suspeita, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para seis anos devido à idade dos parlamentares. Os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido entre 2008 e 2010.
Outro lado
Procurado pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, Jarbas Vasconcelos disse que preferia que o seu caso fosse apurado e negou ter recebido R$ 700 mil via caixa 2 para sua campanha ao governo de Pernambuco em 2010.
“Eu preferia que isso fosse apurado e esclarecido, pra mim seria muito mais saudável isso do que simplesmente ser beneficiado pela prescrição. O que eu fiz foi absolutamente correto, então não tem por que ficar protegido pela idade”, disse o deputado.
Para o senador Agripino Maia, era desprovida de “substância” a acusação que lhe foi feita – de receber R$ 100 mil via caixa 2 para a campanha ao Senado Federal em 2010. “O procurador-geral seguiu os ditames da lei. A acusação que me é feita é desprovida de qualquer substância. E o procurador, movido pelo preconiza a lei, adotou a postura que adotou. Foi feita a Justiça à lei e aos fatos”, comentou o senador.
O deputado Roberto Freire informou por meio de sua assessoria que não se pronunciaria. Freire foi acusado de ter recebido R$ 200 mil não contabilizados da Odebrecht em sua campanha de 2010.
Alvo
O procurador-geral Rodrigo Janot pode ser alvo de ações judiciais assim que deixar o comando da Procuradoria-Geral da República, no próximo mês. A iniciativa já é discutida entre alvos da Operação Lava-Jato. Se as iniciativas forem adiante, elas serão apreciadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça): Janot, como subprocurador, terá foro privilegiado. O clima na Corte não é dos melhores para o atual procurador-geral, que já pediu investigação contra dois integrantes do colegiado – os ministros Francisco Falcão e Marcelo Navarro. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo
Temer
Na quarta-feira (2), Janot, pediu que o STF inclua o presidente Michel Temer como investigado no inquérito que apura se integrantes do PMDB formaram uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras e de outros órgãos públicos.
Janot pediu ao Supremo um “deslocamento” das suspeitas no inquérito já aberto contra o presidente que o investiga sobre organização criminosa para o inquérito aberto no ano passado para investigar especificamente o PMDB da Câmara. O pedido será analisado pelo relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.
Em junho, a PF (Polícia Federal) havia se manifestado pela inclusão de Temer e dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco como investigados no inquérito que investiga organização criminosa. (Rafael Moraes Moura e Breno Pires/AE, Folhapress e AG)
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