Flávio Pereira TRF-4 nega atraso e diz que recursos da Lava-Jato seguem o rito do Código de Processo Penal
Por Redação O Sul | 5 de maio de 2017
A decisão do Supremo Tribunal Federal de soltar réus condenados em primeira instância no âmbito da Operação Lava-Jato, devido à suposta demora no julgamento do segundo grau, mereceu ontem um esclarecimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Responsável pelo julgamento dos recursos do primeiro grau, o TRF-4, esclarece que, das 28 sentenças definitivas proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, 18 apelações de mérito contra as sentenças condenatórias chegaram ao Tribunal para revisão. Metade já foi julgada pela 8ª Turma, especializada em matéria penal, e as demais são recentes e estão sendo preparadas para julgamento. Nos mais de três anos de julgamentos da Lava-Jato, 651 processos já ingressaram no tribunal, mas a maioria trata de questões cautelares e processuais. O Tribunal esclarece ainda que os processos tramitam de acordo com o Código de Processo Penal. São ações complexas, que envolvem um grande número de réus e crimes.
Os processos de José Dirceu
Um exemplo do andamento de processos, segundo o TRF-4: a apelação criminal de José Dirceu (50452418420154047000) referente à sentença proferida em 18/05/2016 foi distribuída ao tribunal em 29/08/2016. Foram abertos os prazos para razões de apelação dos oito réus que estão no mesmo processo, além de outras partes. Também foi aberto prazo para juntada do parecer do Ministério Público Federal, que aconteceu em 17/01/2017. A partir desta data, o processo vem sendo analisado pelo gabinete do relator das ações no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Em relação à outra sentença condenatória de José Dirceu (50308838020164047000), proferida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em 8 de março de 2017, ainda não há recurso no TRF-4.
Treinamento de auditores rende para o Estado
O período de treinamento dos 90 novos auditores fiscais recentemente nomeados pelo Estado, já trouxe resultados. O trabalho dos novatos rendeu um total de R$ 252 milhões de créditos de ICMS constituídos através de 277 autos de lançamentos. Os dados foram conhecidos ontem, quando se encerrou a etapa de preparação dos novos auditores, durante seminário de dois dias promovido em Porto Alegre para compartilhar o conhecimento sobre as melhores práticas de combate à sonegação.
A guerra Crea-RS x Confea
O presidente do Crea-RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) Melvis Barrios Júnior, resolveu chutar o balde, depois que passou a ser pressionado pelo Confea, o Conselho Federal da categoria, a descumprir uma decisão judicial. Além de denunciar o fato à Polícia Federal, registrando uma queixa crime por coação e constrangimento ilegal, Melvis também fêz uma representação junto ao MPF – Ministério Público Federal em Brasília no final da tarde de ontem, requerendo a instauração de procedimento preparatório em relação à decisão plenária do Confea que determinou por ato administrativo ilegal, que o Crea-RS descumprisse decisão judicial transitada em julgado, cometendo dessa forma ato ilegal de improbidade e advocacia administrativa. Melvis diz eu entre as ordens do Confea, e a lei, já decidiu: “Cumpriremos rigorosamente o que for determinado pelo judiciário e não aceitaremos nenhum tipo de coação ou pressão ilegal”.
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