Brasil TRF determina redução de pena para ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil
Por Redação O Sul | 19 de junho de 2019
Em Porto Alegre, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu reduzir para 7 anos e 9 meses de prisão a condenação de Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato. Ele é ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. A pena inicial era de 11 anos. Com a decisão, a prisão preventiva de Bendine foi substituída por medidas cautelares, como comparecimento à Justiça quando for chamado, proibição de sair do país, entrega do passaporte e proibição de manter contato com os demais investigados no caso.
O colegiado aceitou, nesta terça-feira (19), o recurso de apelação protocolado pela defesa de Bendine e o absolveu do crime de lavagem de dinheiro. No entanto, foi mantida a pena para corrupção passiva. Na ocasião, a Odebrecht teria pago R$ 3 milhões em propina para obter benefícios a uma das empresas do grupo, em uma operação de crédito, em 2015. Conforme o processo, a vantagem indevida teria sido solicitada durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil e paga quando ele assumiu a presidência da estatal de petróleo.
Ao analisar o caso, a 8ª Turma entendeu que os atos do acusado não configuraram lavagem de dinheiro. A defesa sustentou que não há provas da participação de Bendine na solicitação de vantagens e que o suposto repasse de recursos não caracterizou o crime.
Caso
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. Em abril, ele foi solto após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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