| Tribunais militares do Líbano estão julgando até crianças

“Se eu renunciasse, seria necessário organizar eleições imediatamente. Mas a situação atual do país não permite a organização dessas eleições”, disse Michel Aoun. (Foto: Reprodução)

Os tribunais militares do Líbano estão julgando vários civis, inclusive crianças, em processos nos quais não são respeitados os direitos dos acusados e que, em alguns casos, são torturados para confessar crimes que não cometeram, denunciou nesta quinta-feira a organização HRW (Human Rights Watch).

Em um relatório, a HRW afirmou que os detidos ficam sem comunicação, acabam interrogados sem a presença de advogados e que os oficiais do Exército utilizam da intimidação e das represálias para conseguir obter confissões dos presos.

“É óbvio que os civis não podem ter um julgamento justo nos tribunais militares. Eles não devem ser julgados por eles. O Líbano tem que pôr fim a essa prática”, afirmou a subdiretora para o Oriente Médio da HRW, Lama Fakih, em comunicado.

“Os civis e as crianças em particular não devem ser julgados nos tribunais militares em nenhuma circunstância”, destacou o responsável pela HRW, assinalando que as sentenças desses órgãos são arbitrárias e quase sem possibilidade.

Fakih explicou que a estrutura dos tribunais militares solapa o direito a um julgamento justo, incluindo o direito de o acusado ser julgado por um tribunal competente, independente e imparcial.

Os juízes dos tribunais militares são designados pelo Ministério da Defesa, órgão ao qual estão vinculados. E, segundo a HRW, a maior parte deles não tem graduação em Direito ou formação jurídica.

Além disso, as organizações de direitos humanos e os jornalistas não podem supervisionar os casos sem a provação do juiz que preside o julgamento.

A União para a Proteção de Menores no Líbano afirmou 335 crianças foram julgados por esses tribunais em 2016.

O HRW acrescentou que, nos últimos anos, o promotor militar apresentou acusações contra vários defensores dos direitos humanos e ativistas. Um dos casos citados pela ONG é o de Tamara, que será julgada na próxima terça-feira por participar de um protesto.

Em outubro, o parlamento do Líbano aprovou uma lei que estabelece um Instituto Nacional para os Direitos Humanos, que prevê a criação de um comitê para investigar e fiscalizar o uso da tortura e os maus tratos nos locais de detenção.

No entanto, o Líbano ainda não aprovou a lei que penaliza todas as formas de tortura, como exige uma convenção da ONU.

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