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Tribunal da Coreia do Sul retira proibição ao aborto

Coreia do Sul retira proibição de aborto. (Foto: REUTERS/Kim Hong-Ji/Direitos Reservados)

O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou hoje (11) inconstitucional a proibição do aborto e invalidou lei de 1953 que criminalizava a prática. Segundo os noves juízes da corte do país e os médicos responsáveis, a proibição contraria as leis do local. No país, o aborto só era permitido em alguns casos específicos como estupro. incesto e quando há risco de saúde à mãe. A corte determinou que a lei que visa a proteção e a valorização à vida passe por um a revisão no ano que vem.

“A proibição ao aborto limita os direitos das mulheres de perseguir seus próprios destinos e viola o direito à saúde, ao restringir o acesso a procedimentos seguros e pontuais”, afirma a corte. “Os embriões dependem completamente do corpo da mãe para sua sobrevivência e desenvolvimento, então não se pode concluir que sejam seres vivos separados, independentes que têm o direito à vida.”

Houve comemoração de mulheres, inclusive de adolescentes e portadores de deficiências físicas em frente ao Tribunal Constitucional, onde foi dada a decisão. Na proibição, as mulheres podem receber penas de até 1 ano de prisão e 1 multa. Já os profissionais da saúde que realizam o procedimento, podem ser presos por até 2 anos. A corte, também, afirma que mulheres mais jovens e solteiras são mais vulneráveis aos estigmas sociais que persistes sobre o aborto.

Alguns líderes religiosos lamentaram a decisão, entre eles representantes de igrejas evangélicas do país que defendiam a proibição. “A decisão nega aos embriões, que não têm a capacidade de se defender, o direito à vida” disseram os bispos.