Mundo Tribunal da Espanha aumenta a pena de prisão de dois estupradores que filmaram o ataque
Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2019
Dois homens que cumprem penas de prisão de 15 anos devido ao estupro coletivo de uma jovem durante um festival de corrida de touros na Espanha em 2016 receberam sentenças adicionais por filmarem o ataque.
O tribunal de Navarra disse que os dois homens foram condenados a mais três anos e três meses de prisão por gravarem sete vídeos e tirarem duas fotos da vítima, que tinha 18 anos quando foi violentada por cinco homens que chamavam a si mesmos de “Matilha”. O crime aconteceu durante o festival de São Firmino de 2016 – festa popular mais famosa da Espanha e que, a cada ano, recebe quase dois milhões de pessoas.
Os agressores, entre eles um ex-policial e um ex-soldado, compartilharam vídeos do incidente em um grupo de WhatsApp e brincaram a respeito dele mais tarde.
“É evidente que os vídeos e fotos que foram feitos afetam a privacidade mais íntima da demandante”, disse a corte em um comunicado.
Em junho, a Suprema Corte determinou que os cinco homens foram culpados de estupro e os condenou a 15 anos de prisão, revertendo uma decisão de uma instância inferior que os havia condenado pelo crime mais brando de abuso sexual.
O veredicto provocou protestos em massa em todo o país e catapultou o abuso sexual e os maus-tratos de mulheres ao debate nacional.
Na segunda-feira, quatro dos cinco homens compareceram a uma corte do sul espanhol para um segundo julgamento, provocado por acusações de abuso sexual de outro caso.
Outro caso
Associações e juristas reivindicaram, nesta sexta-feira (1º), mudanças legislativas na Espanha, depois que cinco homens que estupraram uma menor foram condenados por abuso sexual, e não por agressão sexual.
Segundo os juízes da Audiência de Barcelona, a vítima estava inconsciente, portanto, os acusados “conseguiram realizar os atos sexuais sem usar qualquer tipo de violência, ou intimidação”.
Os cinco homens foram condenados a penas de entre 10 e 12 anos de prisão. Uma condenação por agressão sexual, o equivalente a estupro, teria-lhes valido sentenças de entre 15 e 20 anos atrás das grades.
Outros dois acusados foram absolvidos por este episódio, ocorrido em outubro de 2015, durante uma festa em uma fábrica abandonada da cidade de Manresa, situada ao norte de Barcelona.
Lei errada
“O problema não é a sentença, mas o Código Penal”, declarou a porta-voz da associação Jueces para la Democracia, Montserrat Comas, em declarações à rádio Cadena Ser.
O Código Penal em vigor na Espanha estipula que se deve demonstrar que houve violência, ou intimidação, para que um acusado possa ser condenado por agressão sexual.
Segundo Comas, é necessário mudar a legislação para que o estupro seja definido como qualquer tipo de relação sexual sem consentimento – como é o caso em muitos países europeus.
Além disso, é o que se encontra estabelecido no Convênio de Istambul, um tratado internacional de prevenção e luta contra a violência contra as mulheres ratificado pela Espanha em 2014, lembrou a magistrada.
“Os fatos são especialmente execráveis, porque se trata de uma menor de 14 anos”, acrescentou Comas.
