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Tribunal da Lava-Jato manda a Polícia Federal prestar informações ao Ministério Público Federal sobre visitantes de Lula

A defesa de Lula contestava uma perícia autorizada pelo então juiz Sérgio Moro. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Justiça federal acolheu em parte pedido do ex-presidente Lula, diante das novas regras de visita para seus advogados. Nivaldo Brunoni, juiz convocado do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), determinou que o MPF (Ministério Público Federal) preste as informações pedidas em até 48h.

Até pouco tempo, Lula podia diariamente se reunir com seus advogados das 9h às 11h30min, pela manhã, e entre 14h e 17h30min, à tarde, de segundas às sextas-feiras. Mas uma regra interna da Polícia Federal diminuiu o contato para uma hora diária.

A defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, do escritório Teixeira e Martins, solicitou que o antigo esquema fosse restabelecido. Porém, o processo está parado, já que o Ministério Público Federal solicitou uma lista com todos os visitantes de Lula para poder fazer um parecer.

Os advogados entraram com um habeas corpus no TRF-4 e o juiz convocado então determinou que a Polícia Federal dê em 48 horas a lista para o MPF. “Defiro o pedido liminar para determinar que o juízo de primeiro grau dê impulso ao processo no prazo de 48 horas, de modo a instar a autoridade policial a fornecer as informações requeridas pelo Ministério Público Federal para, posteriormente, decidir como entender conveniente”, disse o juiz na decisão.

Acesso

A juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal da Curitiba, considerou que a defesa do ex-presidente Lula já teve acesso às informações necessárias sobre o acordo de leniência da Odebrecht que tenham relação com o processo sobre a doação de dois imóveis ao petista, pela empresa, como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Com sua decisão, a ação fica mais próxima de uma sentença.

A autorização para que os advogados de Lula pudessem acessar as informações nesse acordo de leniência foi determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). A magistrada concordou com a avaliação do Ministério Público Federal e da empreiteira de que o acesso a essas informações não era pertinente à atuação dos advogados do petista.

“Como esclareceram MPF e Odebrecht, o feito não amealha elementos probatórios reveladores de infrações penais que teriam sido fornecidos pela empresa. Ao contrário, estes integram acordos de colaboração específicos, celebrados pelos prepostos da leniente com as autoridades e homologados por outros juízos”, escreveu a juíza.

Hardt, que já condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, lembrou que os documentos que ela considera úteis à defesa e à eficiência das investigações já foram apresentados. Cita como exemplo as informações fornecidas por um delator relativas ao Instituto Lula – além de um apartamento de meio milhão de reais no ABC paulista, o processo trata de um terreno de 12 milhões de reais onde seria construída a sede do instituto.