Brasil Tribunal de Contas da União vai investigar os salários pagos em cem estatais

O objetivo é comparar o valor dos salários dos funcionários dessas estatais àqueles pagos por empresas privadas que atuam no mesmo setor. Não há prazo para que a auditoria seja concluída. As estatais não dependentes não estão sujeitas ao teto constitucional, que equivale ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 33,7 mil. Portanto, têm liberdade para pagar salários acima desse valor.

De acordo com a proposta de fiscalização, há indícios de descontrole na fixação dessas remunerações e também falta de transparência dessas estatais na prestação de informações.

BNDES

Com essa nova auditoria, o TCU amplia o foco da fiscalização sobre remunerações pagas pelas estatais. Em novembro do ano passado, a Corte já havia decidido apurar o pagamento, pelo BNDES, de PLR (Programa de Participação nos Lucros e Resultados) a seus funcionários.

Levantamento divulgado pelo tribunal na época apontou que, entre 2011 e 2015, o BNDES pagou R$ 978 milhões a seus 2.808 empregados a título de PLR. O BNDES, também na época, informou que o valor pago no período foi um pouco inferior, R$ 862 milhões.

O fator que motiva a polêmica é o lucro do banco, obtido com empréstimos feitos a partir de repasses do Tesouro Nacional, ou seja, dinheiro público. Além disso, os juros cobrados pelo BNDES são subsidiados pelo governo federal. Entre 2008 e 2014, custaram R$ 7,4 bilhões ao Tesouro.

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou na quarta-feira (09), no Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior), realizado no Rio de Janeiro, que o banco planeja fazer novas captações externas já em 2018, de R$ 5 bilhões, cerca de US$ 1,5 bilhão. Se for concretizada, será a maior captação desde 2013, quando o banco conseguiu US$ 1,75 bilhão.

Segundo o presidente, “dinheiro barato está fora do Brasil”. Ele disse em palestra que as captações externas são caminho para “não precisarmos pegar recursos em TLP [taxa de longo prazo]”. Rabello de Castro chegou a criticar a nova forma de cálculo dos juros dos empréstimos do BNDES, que devem se aproximar das taxas de mercado, afirmando que poderia prejudicar empresas. Dias depois, ele afirmou que estava “totalmente vinculado à TLP”.

“Só preciso arrumar a visibilidade internacional do banco, tendo em vista que considero que o risco de crédito do banco individualmente é melhor que o risco de crédito da República. Temos a mesma condição de liquidez e menos carga de problemas. O dinheiro mais barato está fora do Brasil. Só temos que arrumar a condição de ter ativos que possam honrar, em qualquer hipótese, as captações externas”, afirmou. (AG)