Brasil Tribunal de Contas suspende abertura de novas faculdades de medicina no País

Edital prevê a criação de vagas de medicina em 39 municípios do País. (Foto: Reprodução)

O TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a abertura de 2460 vagas de medicina em universidades particulares no País em razão de possíveis irregularidades na licitação adotada pela Seres-MEC (Secretaria de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação). O edital prevê a criação de vagas em 39 municípios de 11 Estados brasileiros, segundo procedimento adotado pelo MEC em 2013, com o Programa Mais Médicos.

A ministra Ana Arraes, do TCU, acatou uma representação da Unece (União Educação e Cultura), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunápolis (BA). A medida suspende os atos decorrentes do edital em exame até que o TCU decida sobre a anulação dos procedimentos. O resultado final do edital ainda não foi confirmado.

Para a Unece, o MEC modificou datas previstas no edital inicial em uma nota técnica que não foi publicada em Diário Oficial. Além disso, o órgão só esclareceu sobre os critérios de seleção quando divulgou o resultado preliminar da licitação – após as universidades terem entregado a documentação para participar do certame.

O critério “capacidade econômico-financeira”, questionado pela Unece, é baseado em uma metodologia concebida pela Fundação Getulio Vargas. A instituição estabeleceu notas de 1 a 10 para avaliar as concorrentes e definiu que pontuações abaixo de 6 não tinham condições de abrir cursos de medicina. O critério, no entanto, não consta da licitação.

O MEC alegou que, se houvesse divulgação prévia, haveria risco de os interessados “maquiarem” as informações. “Acolher tal tese seria o mesmo que admitir que, em todas as licitações públicas, as condições de habilitação só deveriam ser divulgadas depois de entregues as propostas das licitantes”, argumentou a ministra do TCU.

Em nota, o MEC informou que “já adotou todos os procedimentos cabíveis para a revisão da medida cautelar determinada pelo TCU”, cuja publicação data do início do mês passado. A Pasta disse também que já prestou as informações pertinentes à ministra Ana Arrais. “No momento, o Ministério aguarda a decisão do Tribunal para anunciar a nova data de divulgação dos resultados.” (AE)

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