Mundo Tribunal europeu condena a Rússia por colocar em vigor uma lei que reprime a propaganda gay
Por Redação O Sul | 20 de junho de 2017
A CEDH (Corte Europeia de Direitos Humanos) condenou nesta terça-feira (20) a Rússia por uma lei de 2013 que reprime com multas e penas de prisão qualquer “propaganda” homossexual diante de menores de idade. Esta legislação “estimulou a homofobia, que é incompatível com os valores de uma sociedade democrática”, afirmaram os magistrados europeus.
Três ativistas russos, condenados por esta lei, recorreram à CEDH, que deu razão aos militantes. De acordo com o tribunal, eles foram vítimas de uma violação de sua liberdade de expressão, além de discriminação. Os três homens – Nikolay Bayev, Aleksey Kiselev e Nikolay Alekseyev – foram condenados na Rússia depois que exibiram uma faixa diante de uma escola na qual afirmavam que a homossexualidade é normal e não uma perversão.
Antes de recorrer à CEDH, os três perderam na Rússia todos os recursos apresentados contra a condenação. A Corte Constitucional russa considerou que a proibição de propaganda homossexual é justificada pelo risco de “criar uma impressão deformada de equivalência social entre relações de casais tradicionais e não tradicionais” e orientar assim as crianças a uma via de relações sexuais não tradicionais ou homossexuais.
A CEDH determinou que as autoridades russas devem pagar aos denunciantes o total de 43.000 euros, a título de indenização.
Homossexualismo
A homossexualidade era considerada crime na Rússia até 1993 (e doença mental até 1999). Legitimar a opção sexual das pessoas, porém, não foi uma vitória digna de comemoração, uma vez que a comunidade LGBT ainda sofre preconceito e represálias.
O Ministério da Saúde, por exemplo, propôs uma nova regulamentação que prevê a criação de salas de exames ao redor do país especializadas no diagnóstico e tratamento de pessoas com ‘desordens de identidade de gênero e preferência sexual’, além da pedofilia. A emenda é parte de um programa do governo voltado às desordens comportamentais e mentais.
Hospitais psiquiátricos e clínicas de cuidados primários terão de oferecer aos pacientes estrutura e equipe para a identificação de ‘problemas’ de desvio e desarmonia sexual – com médicos capacitados para diagnóstico e tratamento de crianças, adolescentes, adultos e idosos.
Dependendo do caso, a pessoa poderá ter de submeter a tratamento forçado, ordenado pela corte – especialmente em casos de acuso de pedofilia.
Em janeiro de 2015, uma lei passou a proibir os transexuais a tirarem carteira de motorista. À época, outra proposta previa a punição dos russos que se declarassem homossexuais publicamente (rejeitada, contudo). Também se cogitou a proibição de adoção realizada por casais LGBT.
Caso fosse aprovada, a lei previa pena de até duas semanas de detenção para quem se declarasse homossexual. Demonstrações públicas de afeto entre gays e lésbicas resultariam em multa de $ 5 mil rublos – equivalente a cerca de R$250. Heterossexuais que apoiassem causas homossexuais seriam igualmente punidos.
O deputado Ivan Nikitchuk chegou a declarar que a Rússia preza pela consciência e honra, respeitando a família tradicional. “Desejos sexuais não convencionais não são nada, senão nojentos e anormais. Não faz sentido, biologicamente, não reproduzir. Isso é o mesmo que a morte. A homossexualidade é letal para a raça humana.”
Em 2013, a ‘lei da propaganda gay’ passou a vigorar, proibindo no país qualquer tipo de propaganda física ou jurídica em apoio às causas LGBT. A organização Human Rights Watch considerou o feito como violação de direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.
As multas para os nativos variam entre $ 4.000 e $ 1 milhão de rublos (R$ 270 a R$ 680 mil). Já os estrangeiros são penalizados com 100 mil rublos (R$ 2.700), podendo ser detidos por 15 dias e serem expulsos do país.
De acordo com um levantamento realizado pelo instituto Vtsiom, 88% dos russos apoiam a proibição da propaganda homossexual. Além disso, 54% acreditam que a homossexualidade deve ser punida.
À parte a pedofilia, classificada como doença pela Organização Mundial de Saúde, a proposta tratar identidade de gênero e orientação sexual como enfermidade é um extremo retrocesso.
Uma enquete realizada pela organização independente russa Levada Center, revela que o percentual de pessoas que desejam a exclusão da população LGBT no país aumentou após o fim da União Soviética.
Atualmente, 37% da população russa acredita que os membros da comunidade LGBT deveriam ser isolados da sociedade. O resultado de hoje registra um aumento de 28 % em relação a 1989. 21% dos russos vão ainda mais além, declarando que os homossexuais deveriam ser liquidados nos dias atuais.
Infelizmente, enfrentando violência e repressão, sem qualquer garantia de proteção das autoridades, a comunidade LGBT tem organizado encontros em grupos secretos e comunidades online. Bares e boates gays foram fechados e muitos de seus proprietários e muitos frequentadores já fugiram do país.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Orquestra Sinfônica de Porto Alegre celebra os 100 anos de uma obra-prima da música mundial
Rio Grande do Sul Polícia prende homem com mais de R$ 150 mil em moeda estrangeira em Rosário do Sul
