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Justiça liberta segundo preso na mesma operação que prendeu Temer e o ex-ministro Moreira Franco

Na decisão, a desembargadora Simone Schreiber frisou que a ordem só foi concedida por se tratar de uma prisão temporária. (Foto: Agência Brasil)

A desembargadora do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo (24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos detidos na ação da Operação Lava-Jato que prendeu o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco na quinta-feira (21).

A desembargadora estendeu a Zimmermann os efeitos da liminar concedida por ela a Rodrigo Castro Alves, dono de agência de publicidade acusada de ser uma das intermediárias de pagamento de propinas ao ex-presidente. Castro Alves foi libertado no sábado (23). Na decisão, a desembargadora frisa que a ordem só foi concedida por se tratar de prisão temporária, sendo, portanto, diferente da situação dos acusados cujos habeas corpus serão julgados na quarta-feira (27) pelo TRF-2.

A desembargadora citou o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), no sentido de que a prisão cautelar não pode ser usada como instrumento para levar o acusado a interrogatório: “a decretação de prisão temporária, “com a finalidade exclusiva de compelir o réu a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal”, afirmou.

A PF (Polícia Federal) cumpriu, ao todo, 10 mandados de prisão na quinta-feira. Dessas, 8 eram preventivas e 2 temporárias. Zimmermann representava a empresa finlandesa sueca AF Consult Ltd no Brasil na época da licitação para o contrato de Angra 3. Era um dos representantes da rede de pessoas jurídicas estruturada para, em tese, repassar recursos por meio do contrato da AF Consult Ltd com a Eletronuclear.

Ele era ex-funcionário da Engevix e, de acordo com a Justiça, ao que parece, integrou a estrutura da empresa apenas para compor o esquema delituoso, sem, contudo, possuir ingerência sobre os atos praticados.

Chefe de organização

O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava-Jato no Rio de Janeiro. “Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

Outros nove inquéritos

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal, pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

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