Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019

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Brasil Tribunal manda indenizar a professora que fraturou o antebraço ao apartar uma briga entre alunos

O Estado de São Paulo deverá pagar R$ 20 mil à docente agredida em 2015 em uma escola pública de São Bernardo do Campo. (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Justiça manteve decisão que obriga a Fazenda do Estado de São Paulo a indenizar em R$ 20 mil uma professora que foi agredida em sala de aula durante uma briga entre alunos. A docente fraturou o osso do antebraço ao tentar apartar os estudantes em uma escola pública de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, em 2015. Segundo o processo, os dois alunos apresentavam “problemas de comportamento recorrentes”.

O desembargador Maurício Fiorito, da 3.ª Câmara de Direito Público do TJ, relator da apelação, destacou em sua decisão que “não é função da professora apartar brigas, sendo o Estado responsável por disponibilizar um funcionário responsável por intervir em tais ocasiões, geralmente chamado de agente de organização escolar”.

Segundo o magistrado, “fica evidente a omissão do Estado, que não disponibilizou o serviço que seria capaz de evitar o evento”. O desembargador apontou que “a escola já conhecia os problemas de comportamento apresentados pelos alunos”. A professora afirma que apresentou distúrbios psiquiátricos e tremores no braço direito. Em apelação, ela requereu o aumento do valor da indenização. Já o Estado de São Paulo, segundo os autos, alegou que “não pode ser condenado ao pagamento de danos morais ante a imprevisibilidade do evento”.

Nos autos do processo, Fiorito coloca que a perícia verificou, em outubro de 2016, a incapacidade total e temporária da professora para as atividades habituais, decorrente do distúrbio psiquiátrico. O desembargador aponta que a conexão entre o transtorno e episódios da doença atuais não podem ser comprovados. Fiorito argumenta que, segundo a médica que avaliou a professora, os efeitos do transtorno durariam meses e se passaram quatro anos desde o ocorrido.

Outro caso

Em fevereiro deste ano, uma professora da rede pública de ensino da cidade de São Paulo foi agredida por um policial militar com golpes de cassetete durante protesto contra o Sampaprev, projeto que altera a previdência dos servidores municipais. O ato começou em frente a Prefeitura de São Paulo, na região central da capital paulista, e reuniu servidores municipais contrários à reforma, aprovada pelos vereadores no final do ano passado.

Identificada como Lidiane, a professora participava do protesto e, segundo relatos de testemunhas, um carro tentou furar o bloqueio da manifestação. Com medo de que algum acidente acontecesse, um grupo de manifestantes se colocou na frente do veículo. Nesse momento, policiais militares usaram cassetetes para dispersar o grupo e permitir a passagem do motorista. No vídeo, que circulou em grupos de Whatsapp e foi também publicado na página do Facebook “Movimento Nossa Classe – Educação”, é possível observar o tumulto gerado e, na sequência, um PM golpeando a professora diversas vezes com o cassetete. Na sequência, a vítima aparece sendo amparada, com um corte na região do olho e bastante ensanguentada.

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