Brasil TSE deve avaliar o impacto na economia da eventual cassação de Temer, diz advogado do presidente
Por Redação O Sul | 26 de março de 2017
A defesa do presidente Michel Temer na ação que pede ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 diz que o tribunal deve considerar os impactos na economia do País ao julgar o caso.
No caso de condenação, o peemedebista teria o mandato cassado por abuso de poder econômico e político na arrecadação de recursos. O advogado Gustavo Guedes, que defende o presidente na ação, afirmou que o ministro relator, Herman Benjamin, atropelou procedimentos no último mês, atrapalhando a defesa. Para ele, o processo se baseia só em delações e não tem provas para condenar Temer. A fase de instrução encerrou na última semana e agora caberá a Benjamin entregar seu voto e liberar o caso para julgamento na Corte.
“Há impactos diretos na economia. Eu brinco que a cada notícia mexe na Bolsa, e efetivamente mexe. Sobretudo em relação aos estrangeiros, que ficam aflitos com o que pode acontecer. Esse é mais um componente que deve ser avaliado pelo tribunal. A repercussão social de uma decisão faz parte, é razão de decisão do julgador, assim como a prova do processo. Acho que tem de investigar. E o que estou dizendo é que se puna quem praticou as condutas. Porque se eventualmente houver separação da chapa ou improcedência, não quer dizer que essas pessoas ficariam sem condenação. Você pode levar isso para o âmbito penal”, declarou o defensor.
“O presidente não teve nenhum ato de arrecadação que não fosse para a conta dele. É o ponto central. Há um princípio constitucional que é o da individualização da pena. Não posso responder por algo que não pratiquei. Isso tem de se refletir no direito eleitoral. É possível neste caso individualizar a conduta”, completou. (Folhapress)
