Brasil TSE vai analisar possível propina em caixa 1 da chapa Dilma-Temer
Por Redação O Sul | 12 de março de 2017
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) devem levar em consideração o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre propina disfarçada de doação legal de campanha no julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo, que julga os processos da Lava-Jato, decidiu que pode ser considerado crime receber dinheiro de origem ilícita e, para “lavar” os recursos, declarar à Justiça Eleitoral como doação.
Caso o mesmo entendimento seja adotado pelo TSE, e se ficar comprovado no processo que a campanha presidencial de 2014 recebeu dinheiro desviado da Petrobras, a chapa pode terminar cassada. No TSE, existem ministros que consideram grande a chance de condenação da chapa, por conta do excesso de provas elencadas no processo até agora.
Já foram 52 depoimentos, além dos documentos recolhidos ao longo da investigação, que começou em dezembro de 2014, logo depois das eleições. No entanto, outro grupo de integrantes do tribunal considera temerário para o País cassar, nesse momento, também o vice da chapa, o atual presidente que herdou o mandato depois de um processo de impeachment. Isso “quebraria” o Brasil, na avaliação de um ministro.
Historicamente, o TSE não costuma cassar o mandato de governadores influentes, muito menos presidente da República. Normalmente, condenações desse tipo atingem prefeitos de cidades pequenas. Antes do julgamento da chapa, devem ser levados ao plenário do tribunal processos contra dois governadores, um deles Marcelo Miranda, do Tocantins.
As ações teriam elementos semelhantes ao processo contra Dilma e Temer. Seria uma forma de o tribunal se preparar para o enfrentamento do caso. Ou seja, verificar se, no caso de uma punição à chapa, apenas o titular deve ser punido, separando as contas para livrar o candidato a vice.
O relator do processo, ministro Herman Benjamin, tinha previsão de liberar o processo para votação em plenário até meados de abril. Mas, com a recente inclusão de depoimentos de dez delatores da Odebrecht, o plano deve ficar frustrado.
Boa parte dos ministros do tribunal nem começou a ler o processo, que já contabiliza 23 volumes. Alguns não querem começar a analisar o caso antes da conclusão das investigações, para não se contaminarem com juízos de valor prévios.
Na expectativa do julgamento, os ministros do TSE não conversam entre si sobre o assunto e, por isso, não têm ideia de como os colegas votarão. Muitos ainda não sabem como vão votar. Por isso, qualquer especulação sobre o resultado é considerada arriscada.
Um ministro do TSE disse que, nesse caso, não é possível votar considerando a manutenção da integridade das instituições porque, se as provas forem mesmo contundentes, uma absolvição desmoralizaria o Judiciário.
Normalmente, o TSE cassa a chapa inteira em processos desse tipo — ou seja, o titular do mandato e o vice. A defesa de Temer já pediu ao tribunal que a análise das doações de campanha seja dividida — neste caso, Dilma responderia pelos recursos repassados ao PT, e Temer, ao PMDB.
O TSE ainda vai decidir se essa tese é possível. Em caso positivo, Temer poderia sair ileso do processo, já que a maior parte dos indícios compilados até agora comprometeriam apenas o PT. Se Temer perder o mandato, o Congresso Nacional convocaria eleições indiretas para escolher um substituto para ficar no comando do País até o fim de 2018. (AG)
