Polícia Um americano condenado nos Estados Unidos a 30 anos de prisão por tráfico de drogas quer 300 bilhões de dólares do governo do Rio
Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2017
Um americano, condenado nos Estados Unidos a 30 anos de prisão por tráfico de drogas, e preso no Rio de Janeiro, em 1991, quer processar o Estado, alegando ter sido torturado pela polícia antes de ser extraditado para seu país. John Gregory Lambros, que garante ter tido eletrodos implantados no cérebro durante o tempo em que passou na cadeia, não é nada modesto no seu pedido de indenização: ele quer receber US$ 300 bilhões (R$ 945 bilhões) do combalido cofre do governo do Rio, quantia equivalente à dívida externa do Brasil, e com a qual seria possível reformar o Maracanã novamente 787 vezes.
Lambros já processa a União pelo que chama de tortura e extradição ilegal. Agora, um juiz americano do Distrito de Columbia mandou uma carta rogatória para o Superior Tribunal de Justiça pedindo que o Estado do Rio seja notificado. Informada sobre as pretensões do americano, que está detido na penitenciária Leavenworth, em Kansas, a Procuradoria-Geral do Estado já se manifestou. O órgão encaminhou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma petição para que seja negada autorização para que Lambros processe o Estado.
Na carta rogatória enviada ao Brasil, Lambros alega ter sido torturado dentro das dependências da Polícia Federal em Brasília, para onde foi levado enquanto aguardava o julgamento pelo STJ do pedido de extradição feito pelo Estados Unidos. Os agentes da PF teriam, segundo ele, implantado eletrodos em seu cérebro para impedir que ele comparecesse às audiências do processo de extradição. Lambros não menciona torturas no Rio, onde foi detido, mas a carta rogatória pede para notificar o estado, onde ocorreu a prisão do traficante.
O procurador do Estado Marcelo Martins não poupou crítica a Lambros. Ele diz que o “o autor do processo no Distrito de Columbia parece padecer de enfermidade mental”, acrescentando que a alegação de que eletrodos foram implantados em seu cérebro “é lunática”. Diz ainda que o relato de que isso o impedia de comparecer às audiências do processo de extradição é “completamente inverossímil”.
Ainda de acordo com o procurador Marcelo Martins, “quando esteve preso nas dependências da Polícia Federal, seu superintendente regional pediu que ele fosse transferido para o manicômio judiciário”.
Marcelo Martins defende que o pedido da Justiça americana “é uma ofensa à soberania e à ordem pública nacionais”, visto que o Estado do Rio de Janeiro, como membro da República Federativa do Brasil, “não admite sua submissão à jurisdição de qualquer estado estrangeiro”.
Além disso, em seus argumentos, observa que “a Constituição Federal estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados. O Estado do Rio de Janeiro é unidade política do Brasil e, como tal, goza de imunidade de jurisdição, não podendo ser processado por autoridade judiciária de estado estrangeiro”.
