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Dono de uma mansão em Brasília, um casal de parlamentares já ganhou 555 mil reais dos cofres públicos como auxílio-moradia

O senador Ciro Nogueira afirmou que "não vê razões que justifiquem a ação, uma vez que sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações". (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Reeleito e empossado no início do mês de fevereiro, o casal formado pelos parlamentares do Piauí Ciro Nogueira, senador e presidente do PP, e sua mulher, a deputada Iracema Portella (PP), recebeu um total de R$ 555 mil de auxílio-moradia do Congresso. O benefício pago a eles, apesar de ser legal, não seria tão polêmico se os cônjuges já não fossem proprietários de uma mansão no Lago Sul, região nobre de Brasília, que em 2010 fora avaliada em R$ 2 milhões. Ciro Nogueira é um dos quatro senadores a tomar posse neste ano que já pediram para receber o benefício. As informações são do jornal O Globo.

Ciro Nogueira recebeu R$ 448,7 mil de auxílio-moradia do Senado Federal de 2011 a 2019. A Câmara, por sua vez, pagou R$ 106,3 mil a Iracema. Ela é deputada desde 2011 e recebe o auxílio desde 2017. O valor é nominal, sem considerar o reajuste de inflação.

Não há restrição formal ou ilegalidade em Iracema e Nogueira receberem o benefício do auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel próprio. O valor, concedido por reembolso de aluguel ou espécie, está disponível para todos que não usufruam do apartamento funcional, tanto na Câmara quanto no Senado.

O imóvel do casal parlamentar foi adquirido pela empresa Ciro Nogueira Comércio de Motocicletas Ltda., com sede em Caxias (MA), por R$ 2 milhões em 2010. Procurados, os dois não se pronunciaram sobre o auxílio.

Ciro Nogueira está entre os quatro senadores a tomar posse neste ano que já pediram para receber o benefício. Os demais são Espiridião Amin (PP-SC), Mailza Gomes (PP-AC) e Omar Aziz (PSD-AM).

Dos 81 parlamentares da casa que tomaram posse, outros 19 já optaram por morar em um apartamento funcional. O benefício não pode ser acumulado com o auxílio em dinheiro. Somados, portanto, 23 senadores receberão algum benefício para custear sua habitação em Brasília, por enquanto.

No início do ano passado, 16 senadores recebiam auxílio-moradia e 51 habitavam apartamentos funcionais, ou seja, 67 parlamentares do Senado recebiam um dos dois benefícios.

Um estudo do Senado Federal indica que o Poder Legislativo gastou, em 2017, cerca de R$ 10,1 milhões com auxílio-moradia. É o gasto mais baixo entre os três poderes. No Executivo, o gasto chegou a R$ 330 milhões no mesmo ano.

Juízes 

Enquanto o Poder Judiciário pagava auxílio-moradia de forma universal a seus membros, mais de 70% dos magistrados eram donos de uma casa própria. A informação consta da pesquisa “Quem somos – a magistratura que queremos”, divulgada na segunda-feira (11) pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).

De acordo com os dados, 70,1% dos juízes de primeira instância declararam ser proprietários de um imóvel, enquanto 93,2% magistrados da segunda informaram ter casa própria.

A pesquisa, conduzida pelos sociólogos Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Carvalho e Marcelo Burgos, da PUC-Rio, contou com a resposta de cerca de 19% dos magistrados ativos e 13% dos inativos. O levantamento conta com um questionário de 198 perguntas e foi respondido em 2018.

O auxílio-moradia foi universalizado em 2014, após uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedida pela AMB. O caso nunca foi levado a plenário.

No fim do ano passado, o STF entrou em acordo com o então presidente Michel Temer para que o auxílio fosse extinto em troca da sanção de um reajuste de 16,38% nos vencimentos da magistratura. Com a concretização do acordo, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou regras mais rígidas para a concessão do benefício.

A resolução estabeleceu cinco critérios para pagamento: 1) não pode existir imóvel funcional na cidade, 2) o cônjuge não pode ocupar imóvel funcional ou já ganhar o auxílio-moradia, 3) o juiz não pode ser ou ter sido, nos últimos 12 meses, dono de imóvel na comarca onde vai atuar, 4) a atuação deve ser fora da comarca original e 5) o juiz deve apresentar comprovante de despesa com aluguel ou hotel.

De acordo com a pesquisa, 22,5% dos magistrados de primeira instância viviam em imóvel alugado. A estimativa é que o gasto com o auxílio moradia tenha sido de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

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