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Um decreto de Bolsonaro deve facilitar a posse de armas para donos de estabelecimentos comerciais e moradores de áreas rurais e cidades violentas

Memorando foi enviado para delegados da corporação em todo o País. (Foto: Agência Brasil)

O governo federal vai flexibilizar a posse de armas-de-fogo para moradores de cidades violentas, áreas rurais e servidores públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de estabelecimentos comerciais. Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro, o governador paulista João Doria (PSDB) afirmou que a nova legislação pode ser publicada já nesta sexta-feira.

De acordo com o texto (ao qual veículos da imprensa tiveram acesso extraoficialmente), os interessados poderão manter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir o artefato deve incluir, de forma automática, os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos para cada 100 mil habitantes.

Em todos os casos, serão mantidas regras como a idade mínima de 25 anos, avaliação psicológica e comprovação de capacidade técnica para manusear o armamento, dentre outras exigências. No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação prevê a obrigação de que o dono da arma tenha um cofre para guardá-la em segurança.

Promessa de campanha

A flexibilização do acesso a armas de fogo foi uma das principais promessas de campanha de Jair Bolsonaro. Ele também se comprometeu a facilitar o porte, que consiste na autorização para que um indivíduo possa transitar com o armamento.

Durante entrevista ao canal SBT em 3 de janeiro, dois dias após receber a faixa presidencial, ele já havia sinalizado que a definição sobre o que seria considerado “efetiva necessidade” para a posse de uma arma-de-fogo passaria por mudanças já no primeiro mês de seu governo.

“A Polícia Federal age de acordo com orientação do Ministério da Justiça e do governo central. Conversando com o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), ele deu a ideia do novo decreto e estamos definindo o critério. Isso sai em janeiro, com toda certeza”, garantiu.

Em agosto, com base em dados da Polícia Federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, uma reportagem do jornal “O Globo” informou que o registro de novas armas atingiu um patamar recorde no Brasil nos últimos anos.

Em 2015, o número de novos artefatos registrados por cidadãos comuns chegou a 36.807, dez vezes maior do que os registros de 2004, quando passou a vigorar o Estatuto do Desarmamento. Em 2016 e 2017, os números se mantiveram em patamar semelhante, acima das 30 mil armas registradas anualmente por civis.

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