Brasil Um dia antes da votação da reforma da Previdência, o governo liberou mais de 1 bilhão de reais em emendas dos parlamentares
Por Redação O Sul | 9 de julho de 2019
Um dia antes do início da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo federal liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares vinculadas à área da saúde. A previsão de recursos está em 37 portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo as portarias, os recursos são para incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade e do piso da Atenção Básica. As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União, cuja aplicação é indicada por deputados federais e senadores. O dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos Estados e municípios. Quando ocorre o empenho, o valor da emenda fica registrado em “contas a pagar”, e o Executivo é obrigado a efetuar o pagamento.
Com a aprovação do orçamento impositivo, o governo passou a ser obrigado a liberar todo ano a verba prevista para as emendas. No entanto, o Palácio do Planalto pode decidir como fará a distribuição ao longo dos meses.
Segundo um levantamento da ONG Contas Abertas, somente nos primeiros cinco dias de julho foram empenhados R$ 2,551 bilhões em emendas. O valor dos cinco primeiros dias de julho é superior ao empenhado durante todo o primeiro semestre de 2019. De janeiro a junho, o valor das emendas impositivas empenhadas foi de R$ 1,773 bilhão.
Segundo Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, o valor até o quinto dia de julho é superior ao empenhado em julho de 2017 em meio às denúncias apresentadas contra o ex-presidente Michel Temer.
“Esse é o idioma das conversas entre o Executivo e o Legislativo. Podem acontecer outras negociações, mas a liberação de emendas nunca deixa de acontecer. Não há irregularidade, visto que as emendas são obrigatórias, mas os governos as liberam estrategicamente às vésperas de votações importantes. Sempre foi assim, e agora não parece diferente”, afirmou Castelo Branco.
Votação
A aprovação da reforma da Previdência no Congresso é considerada prioritária pelo governo para sanar as contas públicas. A proposta que altera as regras de aposentadoria foi aprovada pela comissão especial da Câmara na semana passada.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários dois turnos de votação na Casa com o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, antes de o texto seguir para o Senado.
