Brasil Um em cada dez casos de assassinato no mundo ocorre no Brasil

Muitas mortes por disparos acidentais ou suicídios não teriam ocorrido se não houvesse uma arma por perto. Crédito: Reprodução

Um em cada dez casos de assassinato no mundo ocorre no Brasil. A maioria dos homicídios, em um índice que tangencia a totalidade, é de vítimas de armas de fogo. Esse tipo de armamento alimenta um mórbido indicador: em média, morrem 116 pessoas por dia no Brasil por algum tipo de disparo, cerca de 4,8 óbitos por hora ou mais de um Carandiru a cada 24 horas.

São números de guerra, eventualmente até piores que os de conflagrações em grande escala. Entre 1980 e 2012, revólveres, fuzis e assemelhados mataram 880 mil pessoas em todo o País, 293,3 mil a cada dez anos; no Iraque, durante a intervenção americana, entre 2003 e 2013 o total de mortos foi de 174 mil. Esse quadro tenebroso podia ser pior. Em 2003, com o Estatuto do Desarmamento, o Brasil não só estancou, como reverteu a curva de letalidade das armas de fogo.

Entre 1996 e aquele ano, a contabilização desse tipo de morte não natural saltou da faixa dos 6,3 mil para 7,2 mil por ano; já no balanço do primeiro ano de entrada em vigor dessa lei orgânica, o total caiu para 7 mil, com quedas sucessivas até alcançar o patamar de 2 mil óbitos em 2014.

Desse perfil, decorreu uma insofismável prova dos efeitos positivos do Estatuto: entre 2004 e 2012, segundo estimativas do Mapa da Violência de 2015, pouco mais de uma década após a vigência da lei, mais de 160 mil vidas foram poupadas. Sob o estímulo ou o poder dissuasório de artigos da legislação que dificultam compra ou posse de armamentos, o número de pessoas que adquiriram esses artefatos encolheu 40%. Além de se impactar os indicadores de violência e criminalidade, essa retração também influiu no Sistema Único de Saúde: menos feridos e menos pressão no SUS traduziram-se em menor comprometimento de recursos, de material e de pessoal da rede.

É ainda elevado o número de vítimas de armas de fogo, mesmo sob o impacto positivo do Estatuto. Cerca de 95% dos assassinatos registrados nos boletins de ocorrência das delegacias têm como causa disparos feitos por armas. Das 880 mil mortes registradas entre 1980 e 2012 por esses artefatos, 747 mil foram vítimas de assassinatos. Por outro lado, é certo que muitas mortes por disparos acidentais ou suicídios não teriam ocorrido se não houvesse uma arma por perto.

Estatuto do Desarmamento deve ser mais rígido.
Ainda assim, o poderoso lobby acantonado no Legislativo em Brasília desenvolve um perigoso movimento que visa a flexibilizar a lei, desconstruindo-a no que tem de mais eficaz como anteparo da sociedade contra agravos à segurança individual e pública. Se der curso em plenário aos arranjos que até aqui foram feitos em comissões, o Congresso estará patrocinando um irreparável retrocesso naquilo que a sociedade conquistou para conter a escalada de violência cevada pelas armas.

Entre as aberrações que parlamentares ligados à chamada “bancada da bala” pretendem introduzir no Estatuto estão a redução da idade mínima (de 25 para 21 anos) para a aquisição de armas, a ampliação do direito ao porte, o registro único e definitivo dos armamentos e a dispensa de exames periódicos para a revalidação da posse.

Em lugar de flexibilizar o Estatuto, o Congresso precisa é torná-lo mais rígido. Um passo crucial para conter o avanço da violência, mas não o único. O País precisa fazer uma série de reformas, em áreas distintas – Código Penal, instituições policiais, sistema penitenciário e leis penais, bem como combater a cultura da impunidade. E fortalecer o desarmamento, evitando a flexibilização de uma lei que tem sido aliada da sociedade na guerra contra a criminalidade, é o passo mais urgente a ser dado. (AG)

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