Brasil Um ex-presidente do Tribunal de Contas de São Paulo movimentou de forma suspeita 23 milhões de reais
Por Redação O Sul | 4 de março de 2018
O ex-presidente do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Fulvio Julião Biazzi fez transações de R$ 23 milhões consideradas suspeitas de prática de lavagem de dinheiro, conforme o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Ele foi citado na delação premiada de executivos da empreiteira da Andrade Gutiérrez como destinatário de propinas quando era conselheiro da Corte paulista de contas.
Biazzi integrou o órgão por quase 19 anos e se aposentou no fim de 2011. O relatório abrange a movimentação feita por ele no período entre 2012 e julho de 2017 (quando já havia se aposentado), com base em investigações do MPE (Ministério Público Estadual) sobre supostas propinas pagas a conselheiros e ex-conselheiros do TCE. Delatores da empresa afirmaram ter pago um índice de 1% dos contratos a integrantes da Corte para evitar entraves durante obras do Metrô. Biazzi é um dos citados.
O Coaf é ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por informar aos órgãos de investigação atividades financeiras que levantam suspeitas de lavagem de dinheiro. Saques e depósitos de mais de R$ 100 mil em espécie são sempre comunicados ao conselho, mesmo que não haja indícios de crimes.
Lava-Jato
Na Operação Lava-Jato, outro ex-conselheiro do TCE-SP, Eduardo Bittencourt, foi citado por delatores das empreiteiras Odebrecht, OAS e Andrade Gutiérrez. De acordo com os ex-executivos, ele exigia 1% do valor de contratos do Metrô em troca de votos favoráveis à regularização dos consórcios que executariam as obras.
Bittencourt foi afastado em 2011, quando um patrimônio de R$ 50 milhões foi identificado. Ele responde por ação de improbidade e nega qualquer prática ilegal.
Dinheiro-vivo
No caso de Biazzi, chamaram a atenção do Coaf as transações em grandes quantidades de dinheiro-vivo. No relatório, constam cinco operações em espécie, incluindo saques, depósitos e provisionamentos. O ex-conselheiro – que presidiu a Corte em 1996, 2003 e 2010 – depositou, por exemplo, R$ 338 mil na conta de seu escritório de advocacia em 6 de fevereiro de 2013. Somadas, as transações em espécie no período analisado somam R$ 850 mil.
Conforme o documento, somente entre agosto de 2012 e julho de 2017 foram detectadas transações de R$ 14,4 milhões em uma das contas atribuídas a Biazzi. Segundo o Conselho, entre agosto de 2012 e julho de 2017, os créditos em conta chegaram a R$ 7,2 milhões por meio de 72 depósitos e 181 transferências.
Para o Coaf, as transações são incompatíveis com a atividade financeira e com o patrimônio do ex-conselheiro, que atualmente atua como advogado. O documento ainda aponta “recebimento de recursos com imediata compra de instrumentos para a realização de pagamentos ou de transferências a terceiros, sem justificativa”.
No mercado financeiro, segundo o conselho, Biazzi movimentou R$ 967 mil, que chamam atenção pelo fato de os “valores se afigurarem objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial/financeira de qualquer das partes envolvidas”. Aportes e resgates de fundos de Previdência chegaram a somar R$ 2,3 milhões, conforme o relatório.
Uma das transações comunicadas por uma instituição financeira ao Coaf, no valor de R$ 665 mil, tem como justificativa uma súmula da Superintendência de Seguros Privados que enquadra transações que possam “caracterizar indício de lavagem de dinheiro, de financiamento ao terrorismo ou de qualquer outro ilícito”. Os valores, segundo o Coaf, também são incompatíveis com a atividade econômica do ex-conselheiro.
A Andrade Gutiérrez teve seu acordo de leniência (espécie de delação premiada para empresas) homologado em maio de 2016, mas tem sido chamada pela Justiça para prestar informações complementares. Os fatos revelados pela Odebrecht também expôs lacunas nas colaborações das outras empreiteiras, que foram convocadas para um “recall”.
Outro ex-conselheiro do TCE, Robson Marinho, já foi afastado por suspeita de propinas envolvendo contratos do governo estadual. Ele foi alijado do cargo por medida cautelar do Tribunal de Justiça de São Paulo, em agosto de 2014. A Corte o reintegrou três anos depois, mas antes de reassumir o cargo, Marinho virou réu no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – pelo recebimento de US$ 3 milhões nas Ilhas Virgens britânicas, no âmbito do cartel dos trens e do setor de energia.
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