Brasil Um levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica revela que cinco das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas descumpriram os parâmetros de qualidade
Por Redação O Sul | 25 de julho de 2018
Um levantamento da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mostrou que cinco das seis distribuidoras da Eletrobras que serão leiloadas descumpriram nos últimos dois anos os parâmetros de qualidade definidos pela agência. O estudo levou em conta a relação entre frequência dos desligamentos e tempo de duração das interrupções.
Quando o indicador está abaixo de 1, a companhia cumpriu o parâmetro de qualidade. Quando está acima de 1, a distribuidora descumpriu. Para a Aneel, o descumprimento das metas está relacionado à falta de investimentos e a problemas de gestão nas distribuidoras de energia. O primeiro leilão, da Companhia Energética do Piauí, está marcado para esta quinta-feira (26).
Outras quatro distribuidoras (Boa Vista, Amazonas Distribuidora, Companhia de Eletricidade do Acre e Centrais Elétricas de Rondônia) serão privatizadas em 30 de agosto. Atualmente, a venda da Veal (Companhia Energética de Alagoas) está suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Distribuidora do Amazonas
A Amazonas Distribuidora de Energia é a única das seis distribuidoras dentro dos critérios de qualidade fixados pela Aneel. A área técnica da agência ressalta, contudo, que a empresa tem o maior limite para interrupções do fornecimento: 46 horas anuais (2017). Para efeito de comparação, a Eletropaulo, companhia energética de São Paulo, por exemplo, teve limite de 7,7 horas no ano passado.
Incentivo
Na tentativa de atrair interessados para os leilões, o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica fizeram uma série de concessões aos futuros concessionários, entre as quais a flexibilização do cumprimento dos índices de qualidade. Durante os primeiros cinco anos das concessões, quem assumir as distribuidoras de energia não será penalizado pelo descumprimento dos índices de qualidade.
Em vez de fazer o ressarcimento de valores aos consumidores – como ocorre quando as distribuidoras não atendem aos índices de desligamento –, quem assumir as distribuidoras poderá usar os valores para investir na concessão.
Discussão no Congresso
Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma MP (medida provisória) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia. A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.
Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer. Durante a tramitação da MP na Câmara Federal, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
