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Um médico terá de responder na Justiça por crimes do tempo do regime militar no País

As sessões de tortura contra um militante, conforme denúncias que estão na Comissão Nacional da Verdade, não são as únicas que Fayad teria participado. (Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Após 47 anos, o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, de 77 anos, terá de responder na Justiça pelos crimes de tortura cometidos na época da ditadura militar no Brasil (1964 –1985). Ele já perdeu o direito ao exercício profissional ao ter o registro cassado pelo CRM (Conselho Regional de Medicina) do Rio de Janeiro. A 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aceitou no dia 11 a denúncia em que o ex-oficial é acusado de participar de sessões de tortura contra o militante político Espedito de Freitas entre os dias 10 a 22 de novembro de 1970.

Crimes contra a humanidade durante a ditadura militar

A denúncia é a 31ª ação penal ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra agentes do Estado que praticaram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar. Como se trata de crime contra a humanidade, os procuradores afirmam que o crime, apesar de ter sido cometido em 1970, não prescreve e não é passível de anistia.

Segundo o MPF, o general responde pelo crime de lesão corporal grave, por “ofender a integridade corporal e de saúde da vítima”, dentro do DOI (Destacamento de Operações de Informações) do Exército.

Histórico

De acordo com o Ministério Público Federal, Espedito de Freitas foi sequestrado e encapuzado pelo Exército, perto de casa, no Rio, e levado ao Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionava o DOI. Lá, foi submetido a choques elétricos, chutes, pau de arara e teve o corpo queimado por cigarro.

Ainda segundo a denúncia, em uma cela, é relatado que Ricardo Fayad determinou que fosse aplicada uma injeção em Espedito para que ele aguentasse mais tortura.

De acordo com o MPF, o militante sobreviveu, mesmo com várias lesões, inclusive causadas pela introdução de objetos em órgãos genitais e desenvolveu sequelas, como sangramento intestinal, inchaço na região escrotal, além de problemas de coluna. As sessões de tortura contra Espedito, conforme denúncias que estão na Comissão Nacional da Verdade, não são as únicas que Fayad teria participado.

Anistia

A procuradora Raquel Dodge decidiu questionar a Lei da Anistia. Ela pediu a reabertura de uma ação contra militares acusados de torturar e matar Rubens Paiva. O ex-deputado foi torturado pela ditadura em janeiro de 1971. Morreu no antigo DOI-Codi, na Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, no Rio.

O caso consumiu meses de investigação da Comissão Nacional da Verdade. Numa apuração paralela, o Ministério Público Federal identificou e denunciou cinco oficiais envolvidos no crime. Eles foram acusados de homicídio, ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. O grupo era comandado pelo general José Antonio Nogueira Belham, um dos chefes da repressão no Rio.

Há quatro anos, o juiz Caio Márcio Guterres Taranto mandou os militares para o banco dos réus. A defesa recorreu ao Supremo e conseguiu trancar o processo. O então ministro Teori Zavascki entendeu que os acusados estavam blindados pela Anistia. Em 2010, o tribunal decidiu que a lei ainda protegia os agentes da repressão. A Procuradoria sustenta outra tese: o perdão não pode valer para quem cometeu crimes contra a humanidade. Dodge concluiu um parecer sobre o caso Rubens Paiva. Ela pediu ao Supremo a reabertura da ação, facilitando o caminho para outros processos contra torturadores.

No texto, a procuradora defendeu que o País precisa rever o alcance da Anistia. “Vale lembrar que a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver afasta por completo qualquer cogitação de prescrição”, acrescentou.

 

 

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