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Um ministro do Supremo negou a notícia de que o julgamento de recurso de Lula será secreto

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, tirou a autonomia dos Executivos para definir o destino das estatais. (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), desmentiu nesta quinta-feira (21) a notícia de que ele teria a intenção de tornar secreta a sessão marcada para a próxima terça-feira (26) na Segunda Turma da Corte, da qual é presidente. A data foi escolhida para o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede efeito suspensivo de sua condenação. O petista quer a liberdade e também o direito de se candidatar à Presidência da República nas eleições de outubro.

“Essas notícias não só não me intimidam, como reforçam minha convicção de cumprir a Constituição e as leis do País”, disse Lewandowski.

O ministro disse que a notícia “circula nas redes sociais”. Ele explicou que as sessões do STF são todas públicas, e negou que tivesse qualquer intenção de mudar essa regra. A declaração foi dada ao fim de um julgamento sobre artigos da lei eleitoral que proibiam sátiras que ridicularizem políticos na imprensa. Lewandowski aproveitou a discussão para falar da “fake news” divulgada para atingi-lo.

Ao contrário do que acontece com as sessões do plenário do STF, as sessões das duas turmas do STF não são transmitidas pela TV Justiça. No entanto, é permitida a entrada da imprensa, de fotógrafos e do público em geral que tiver interesse de acompanhar o julgamento no local.

A Segunda Turma do STF já rejeitou outros pedidos de liberdade de Lula, mas a situação era outra. A defesa tinha alegado que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ainda não tinha julgado recursos propostos ao próprio tribunal. Portanto, Lula não poderia ser preso, já que a condenação em segunda instância ainda não estava concretizada.

Depois que o TRF-4 negou os últimos recursos e confirmou a condenação, a defesa de Lula apresentou em abril, ao próprio TRF-4, recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao STF. Cabe à vice-presidência do TRF-4 fazer o juízo de admissibilidade — ou seja, declarar se é o caso de enviar ou não os recursos às instâncias superiores. Até agora, isso não aconteceu. A defesa do petista quer que os efeitos da condenação sejam suspensos até que esse recurso, que sequer chegou ao STF, seja julgado.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele cumpre a pena desde o início de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). A defesa de Lula alega que a execução antecipada da pena – ou seja, antes do julgamento de todos os recursos – é inconstitucional. Os advogados também afirmam que o ex-presidente teve diversas garantias constitucionais desrespeitadas ao longo do processo.

Para os advogados, a soltura do ex-presidente “não implicará em prejuízo algum ao bom andamento do processo, ou à sociedade”, mas sim “respeitará o direito de liberdade do requerente e o princípio da presunção de inocência”.