Política Um ministro do Supremo suspendeu as ações contra a tabela do frete e convocou uma negociação entre o governo e os empresários
Por Redação O Sul | 14 de junho de 2018
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nessa quinta-feira a suspensão de todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratam da medida provisória 832. A MP estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas, uma das reivindicações atendidas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias.
A suspensão dos processos evita entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que, segundo a AGU (Advocacia Geral da União), autora do pedido ao STF, há 53 ações sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça pelo país. Pela decisão do ministro, ficam suspensos os processos individuais e coletivos que envolvam a eficácia da MP 832.
A decisão de Fux suspende o andamento dos processos, mas a medida provisória continua em vigência. Somente depois de uma audiência pública que convocou para a semana que vem é que o ministro se manifestará sobre a legalidade da medida e se mantém ou suspende a MP. Segundo Fux, a decisão de suspender os processos visa “prover uma solução jurídica uniforme e estável”.
Somente no Supremo, três ações contra a MP já foram apresentadas por três entidades – ATR Brasil, CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e CNI (Confederação Nacional da Indústria). Nas ações, as entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada. Todas as ações estão sob relatoria de Fux – a da CNI, última a ser protocolada, ainda nem chegou ao gabinete do ministro.
Fux atendeu a pedido da Advocacia Geral da União, apresentado na noite desta quinta, no qual a advogada-geral Grace Mendonça afirmou que manter a medida até uma decisão final do STF é importante para “a estabilidade dos efeitos jurídicos” da MP.
Fux determinou ainda a realização na próxima quarta-feira de uma audiência com representantes de governo, empresários, caminhoneiros e Procuradoria-Geral da República. Ele pretende ouvir os argumentos de todos antes de tomar uma decisão sobre as ações, que pedem a suspensão da eficácia da MP.
Devem participar as seguintes autoridades ou representantes: Advogada-Geral da União, Ministro dos Transportes; Diretor da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres); representante da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil); representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Procuradora-Geral da República.
Os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado em serviços de fretes, por eixo carregado, foram definidos no último dia 30 pela ANTT, depois de o governo federal publicar no Diário Oficial da União medidas provisórias para atender reivindicações dos grevistas.
