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Brasil Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral deu três dias para Bolsonaro esclarecer inconsistências nas contas da sua campanha

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O processo de escolha do novo ministro do TSE está previsto em um artigo da Constituição Federal. (Foto: Divulgação/TSE)

O ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), intimou nessa terça-feira a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a prestar esclarecimentos, em até três dias, sobre 23 “inconsistências” em sua prestação de contas. Os dados foram entregues na última sexta-feira.

As supostas irregularidades foram apontadas por técnicos da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias) da Justiça Eleitoral. Relator no TSE das contas de campanha, Barroso terá que submeter o procedimento a julgamento no plenário da Corte eleitoral. Ainda não há data marcada para a Corte analisar o caso.

A diplomação de Bolsonaro está marcada para o dia 10 de dezembro e a posse para o dia 1º de janeiro. Para receber o diploma, os candidatos eleitos precisam estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas – não necessariamente aprovadas.

Os técnicos do TSE apontaram 23 “inconsistências” que envolvem indícios de impropriedade (erro formal ou dados inexatos) e indícios de irregularidade (suspeitas na prestação), além da falta de documentos e pediram que a campanha enviasse mais documentos, como contratos e comprovações de serviços e gastos.

Barroso considerou “pertinentes” os pedidos e notificou a campanha a apresentar os esclarecimentos: “São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias . Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, […] para, no prazo de 03 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos / justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos”, diz trecho da decisão.

Prestação de contas

De acordo com o extrato final da prestação de contas, a campanha de Bolsonaro arrecadou R$ 4.377.640,36. Foram gastos R$ 2.812.442,38, dos quais R$ 2.456.215,93 foram efetivamente pagos. As sobras de campanha somam R$ 1.565.197,98 – Bolsonaro afirmou nesta semana que irá doar as sobras para a Santa Casa de Misericórida de Juiz de Fora (MG), onde foi atendido após ser esfaqueado em 6 de setembro.

Veja, a seguir, alguns dos dos 23 questionamentos apontados por técnicos do TSE nas contas de Bolsonaro:

– Despesas com serviços advocatícios com empresa Kufa Sociedade de Advogados – R$ 50.000,00 – pedem detalhamento dos serviços prestados, relação dos processos em que escritório atuou, relação de todos os advogados que atuaram;

– Financiamento coletivo com empresa sem registro – R$ 3,5 milhões – técnicos afirmam que a empresa AM4 não tinha cadastro para prestar serviços de arrecadação por meio do financiamento coletivo e pedem também detalhamento sobre as empresas Aixmobil e Ingresso Total, que também atuaram com arrecadação por meio de financiamento coletivo, as “vaquinhas”;

– Indício de irregularidade no recebimento de doações do fontes proibidas, permissionários – R$ 5.200,00 – técnicos apontam que lei proibido recebimento de recursos de quem tem atividade decorrente de permissão pública;

– Indício de irregularidade no recebimento de recursos com origem não identificada – R$ 100;

– Indício de irregularidade de doações recebidas com divergência na identificação dos doadores – R$ 5.030,00 – divergências de dados informados dos doadores com base de dados da Receita (Nome do doador não bate com o CPF cadastrado na Receita);

– Indício de impropriedade na divergência de informações de doações indiretas – R$ 345.000,00 – técnicos informam que repasse da campanha de Eduardo Bolsonaro para o pai;

– Indício de irregularidade com ausência de gastos eleitorais na prestação de contas parcial 0 R$ 147.727,02 – gastos que não foram prestadas dentro do prazo correto;

– Indício de irregularidade na omissão de despesas – R$ 147.948,81 – técnicos dizem que cruzamento de dados mostrou que fornecedores informaram gastos omitidos pela campanha;

– Indício de irregularidade com divergência de informações em doações – R$ 3.796,86 – doadores informaram maiores valores em relação ao declarado pelo candidato;

– Indício de irregularidade – R$ 20.958,16 – técnicos apontam omissão de doações no cruzamento de informações com outros prestadores;

– Indício de irregularidade com dinheiro de sobra de campanha transferido a outro partido – R$ 10.000,00 – técnicos apontam repassem ao PRTB, quando lei só permite que tivesse sido repassado ao próprio PSL.

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