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Brasil Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho

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No dia 6 de setembro, o TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, a candidatura de Garotinho ao governo do RJ. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu liminar para que o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP, Anthony Garotinho, 58 anos, faça campanha eleitoral. A medida vale até o julgamento do recurso de Garotinho pelo TSE. Não há data marcada para esse julgamento.

A liminar foi concedida na noite de domingo (16). Pela decisão, Garotinho pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”. A medida inclui a participação no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e a manutenção do nome na urna eletrônica. Na decisão, de oito páginas, o ministro Og Fernandes ressalta a validade da liminar até o julgamento final no tribunal.

No dia 6 de setembro, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) indeferiu, por unanimidade, a candidatura de Garotinho ao governo do Estado. A decisão foi motivada pela condenação do ex-governador do Rio, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça, em um caso de improbidade administrativa, envolvendo o desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde.

Na decisão, o ministro Og Fernandes afirma que o acórdão do TRE-RJ “desafia recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, que não está sujeito a juízo prévio de admissibilidade”. No caso em análise, o ex-governador já interpôs o recurso contra a decisão – que está em fase de apresentação de contrarrazões. Uma nota divulgada pela assessoria de Garotinho diz que “mais uma decisão da Justiça do Rio contra ele está sendo revista pelo TSE”.

Vice

A candidata a vice-governadora na chapa de Garotinho (PRP), vereadora Maria Landerleide de Assis Duarte (PRP), é alvo de uma investigação por nomeações feitas em 2016 e 2017, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com inquérito da PF (Polícia Federal), Leide, como é conhecida, nomeou para cargos comissionados Thuany Moraes da Costa, filha do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, além de Nicole Cecília da Silva Monteiro, companheira de um sobrinho do criminoso. Ambas, segundo a PF, eram funcionárias fantasmas.

Durante as investigações, a polícia sustenta que em nenhum momento constatou que Thuany e Nicole tenham comparecido à Câmara para trabalhar. Para a PF, as folhas de ponto do Legislativo municipal, preenchidas à mão, podem ser facilmente fraudadas.

De acordo com a investigação, Beira-Mar, mesmo preso na unidade federal de Porto Velho, em Rondônia, tinha controle da nomeação de seus parentes para cargos no Legislativo. Duque de Caxias é o principal reduto do criminoso no Rio.

Durante uma visita de sua mulher, Jacqueline Moraes da Costa, à cadeia, em 3 de março de 2017, o traficante faz menção aos cargos conseguidos para Thuany. Ele também se refere à sua sogra, Edite Alcântara Moraes, indicada como assessora no gabinete do então vereador Ailton Abreu Nascimento, o Chiquinho Caipira.

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