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Um projeto em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê sinal verde para um empreendimento imobiliário em área vizinha ao estádio Beira-Rio

Proposta é de autoria da prefeitura, com base em lei da década de 1950. (Foto: GovernoRS)

Um projeto da prefeitura em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê a autorização para um empreendimento imobiliário em área de 2,5 hectares vizinha ao terreno do estádio Beira-Rio. A proposta menciona um artigo da Lei 1.651, de 1956, que trata da doação da área do Sport Club Internacional para a construção de “uma praça de esportes” (que seria finalizada em 1969) e autoriza a realização de empreendimento imobiliário.

O texto também exclui um polígono da Área de Interesse Institucional, prevista na Lei Complementar 511, de 2004, a fim de que seja permitida a implantação do empreendimento. Pela proposta, “fica expressamente autorizada a realização de um empreendimento imobiliário, cujas unidades poderão ser alienadas a terceiros, observadas as exigências do regime urbanístico estabelecido pelo Poder Público”, em uma área de 2,5 hectares (25 mil metros quadrados).

Histórico

Em 9 de outubro de 1956, a Lei Municipal n.º 1.651, de 9 de outubro de 1956, autorizou a doação ao Sport Club Internacional de “uma área a ser conquistada ao Rio Guaíba, dentro do plano de aterro da futura Avenida Beira Rio” para implantação de “uma praça de esportes”, futuro Complexo Beira-Rio. O aterro ficaria a cargo da entidade donatária, sem ônus para o Município. Também ficou o clube obrigado a realizar o aterro no prazo máximo de dois anos.

Posteriormente, a Lei Municipal nº 6.150, de 12 de julho de 1988, deu nova redação à Lei nº 1.651/56, determinando que a entidade esportiva não poderia utilizar a área “para outro fim, ressalvada a implantação de equipamentos e comércio de apoio ao fortalecimento de recursos financeiros para a entidade esportiva”.

Em sua justificativa ao projeto, o vice-prefeito Gustavo Paim explica que em 31 de outubro de 2017, a prefeitura da Capital e a direção do Colorado firmaram um Protocolo de Intenções “com o objetivo de regularizar pendências recíprocas decorrentes das obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014 e estabelecer esforços conjuntos para implantação do Centro de Convenções Porto Alegre nas áreas municipais contíguas ao Complexo Beira-Rio”.

Dentre as medidas requeridas pelo clube, explica o Executivo municipal, constou um pedido de solução jurídica para esclarecer acerca da possibilidade de implantação de empreendimento imobiliário em parte do imóvel de sua propriedade.

Autorização

Ainda segundo Paim, em 7 de dezembro de 2017, o clube solicitou formalmente à prefeitura, por intermédio de seu presidente, o encaminhamento de projeto de lei visando “autorização para a realização de um empreendimento imobiliário a ser comercializado”, que ocuparia em torno de 25.000m2 da área em domínio do clube.

Como contrapartida, ficou estabelecido que o Município e o Internacional aditariam o Termo de Permissão de Uso que trata da área de 25.748m2, formado pelas avenidas Padre Cacique e Edvaldo Pereira Paiva (Beira-Rio) com as as ruas Carlos Medina e Fernando Lúcio Costa (Fernandão), declarando que “a permissão de uso não gera direito subjetivo à continuidade, podendo o Município revogá-la a qualquer tempo, sem direito a indenização”.

Paim acrescenta que a área em questão foi verificada pela Secretaria de Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, possuindo metragem exata de 25 mil metros quadrados, representando 17% da quadra onde está o estádio Beira-Rio e 10,8% do conjunto formado com o Parque Gigante, conforme dimensões estabelecidas na Lei Complementar nº 511, de 21 de dezembro de 2004.

Atualmente, a matéria é objeto de Estudo de Viabilidade Urbanística para implantação de duas edificações, que viabilizariam financeiramente a implantação de novo Centro de Treinamentos do clube. “Segundo a entidade [Inter], por conta das obras da Copa de 2014 foram suprimidos seus campos suplementares, tornando necessário o investimento na construção de um novo Centro de Treinamentos”, finalizou Paim.

(Marcello Campos)

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