Últimas Notícias > Notícias > A segurança pública e a violência escolar estão em debate na Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Projeto prevê que restaurantes do Rio Grande do Sul forneçam desconto para quem fez cirurgia bariátrica

Em cidades como Porto Alegre, a prática já é prevista em lei municipal. (Foto: EBC)

A deputada estadual Franciane Bayer (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o PL (projeto de lei) 325/2019, prevendo a obrigatoriedade de que restaurantes, bares e similares gaúchos que atendem no sistema de rodízio concedam um desconto mínimo de 30% no preço das refeições para quem se submeteu a cirurgia para redução do estômago.

De acordo com a mesma proposta, os estabelecimentos que servem refeições “a la carte” ou porções ficarão obrigados a oferecer porções reduzidas, com o mesmo desconto. Para ter direito, o interessado deverá apresentar a carteira expedida pela Abaob (Associação Brasileira de Apoio aos Operados Bariátricos) ou pela SBCBM (Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica), acompanhada de documento com foto.

Na avaliação da parlamentar, trata-se de uma questão não só de saúde, mas também de justiça: a cirurgia bariátrica ou outras formas de gastroplastia reduzem a quantidade de ingestão de alimentos pelo indivíduo. “Muitas pessoas nesse tipo de situação deixam de frequentar restaurantes e bares por se sentirem lesados na hora de pagar a conta”, lamenta. “Isso, sem contar o desperdício de alimentos que acabam sendo jogados fora.”

Em Porto Alegre e também em Estados como Paraná e São Paulo já há leis que garantem um tratamento diferenciado aos pacientes bariátricos. Franciane Beyer argumenta que o projeto não trará prejuízos aos restaurantes. “O prato será cobrado de acordo com a quantidade oferecida”, ressalta. “Por outro lado, a proposta beneficia o consumidor e o meio ambiente, reduzindo o desperdício e a produção de lixo.”

Porto Alegre

Na capital gaúcha, a prática já está regulamentada desde 19 de dezembro de 2014, quando o então prefeito José Fortunati sancionou uma lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores. Confira, a seguir, os principais trechos do texto:

Artigo 1º – Ficam os bares, os restaurantes e os estabelecimentos similares obrigados a conceder desconto especial ou a oferecer prato especial de porção reduzida às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia para redução do estômago. Parágrafo único. O desconto referido no caput deste artigo não se aplica a refeições por peso, meias-porções, lanches ou bebidas;

Artigo 2º – Para se beneficiar com o disposto no artigo 1º desta Lei, o interessado deverá comprovar sua condição por meio de laudo ou declaração de médico responsável inscrito no Conselho Regional de Medicina e de documento com foto;

Artigo 3º – Ficam os estabelecimentos referidos no caput do artigo 1º desta Lei obrigados a fixar, em local visível ao público, cartaz ou placa informando acerca do benefício estabelecido nesta Lei.

(Marcello Campos)

Deixe seu comentário: