Brasil Um projeto que criminaliza o uso de robôs nas eleições começa a receber emendas no Senado
Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2017
Iniciou nesta segunda-feira o prazo para receber emendas numa comissão do Senado sobre um projeto de lei da casa que criminaliza o uso de robôs para publicação e interações em redes sociais com objetivo de influenciar as eleições.
O PLS 413/2017, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi apresentado em 26 de outubro no plenário do Senado e receberá emendas na Comissão de Constituição e Justiça até o fim desta semana.
O texto sugere alterar lei eleitoral de 1997 e tornar “crime a oferta, a contratação ou o uso de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral.”
As penas sugeridas são de três a cinco anos de prisão e multa de até 100 mil reais.
Segundo o documento, as especificações da lei de 1997 já não são suficientes. A atual redação em vigor define como crime a contratação de ‘grupo de pessoas’ para ‘emitir mensagens ou comentários’ ofensivos a candidato, partido ou coligação, mas não reflete a automatização de contas falsos fingindo ser usuários legítimos.
Um estudo publicado pela diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV citado no projeto de lei, publicado no fim de agosto, mostrou que contas automatizadas (chamadas de bots) motivaram substanciais interações no Twitter, citando como estudo de caso a greve geral de abril deste ano e as eleições presidenciais de 2014.
“Na greve geral de abril de 2017, por exemplo, mais de 20 por cento das interações ocorridas no Twitter entre os usuários a favor da greve foram provocadas por esse tipo de conta. Durante as eleições presidenciais de 2014, os robôs também chegaram a gerar mais de 10 por cento do debate”, diz o estudo.
Segundo o documento, ao manipularem o debate, esses robôs criam uma “falsa sensação” de que certa camada do espectro político goza de apoio sobre certo tema, e isso pode modificar “o rumo de políticas públicas”, e inclusive interferir no mercado de ações através de rumores e notícias falsas.
Audiências públicas
Está publicada no portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a convocação das audiências públicas para coleta de subsídios que vão auxiliar na elaboração das instruções das Eleições Gerais de 2018. O cidadão ou a instituição têm até o dia 17 de novembro para enviar sugestões, por meio de formulário eletrônico, disponível no tópico Minuta das instruções.
As reuniões vão ocorrer de 29 de novembro a 1º de dezembro, a partir das 10h, neste Tribunal. Os interessados em participar das audiências devem preencher o formulário específico para cada instrução. O ministro relator vai analisar as sugestões e então determinar a publicação da lista dos habilitados para participar.
Cada minuta terá o tempo máximo de uma hora para abordagem do tema. As manifestações serão precedidas de identificação e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. Após a realização da audiência pública, poderão ser apresentadas ao ministro relator sugestões escritas, por meio de petição física ou eletrônica protocolizada no TSE em até 3 dias corridos.
