Brasil Uma campanha pede o fim do uso do termo prostituição infantil na mídia

Campanha promovida pela ONG norte-americana Human Rights Project for Girls. (Foto: Divulgação)

Pautada no argumento de que a expressão “prostituição infantil” culpabiliza as crianças vítimas de exploração sexual, uma campanha promovida pela ONG norte-americana Human Rights Project for Girls pede aos veículos de mídia que abandonem o uso do termo.

Batizado de “No Such Thing”, o movimento foi lançado em 2015 com o objetivo de mudar a maneira como essas vítimas são retratadas na imprensa e na legislação americana, uma vez que isso reflete diretamente em como elas serão percebidas pela sociedade.

O mote que a campanha busca firmar é simples: “não existem crianças prostitutas, apenas vítimas de exploração sexual infantil”. A expressão é bastante utilizada: um estudo realizado pela ONG em parceria com a consultoria The Raben Group mapeou mais de 5 mil ocorrências do termo “criança prostituta” e de expressões correlatas, como “prostituição infantil”, em agências de notícias e veículos impressos e online entre os anos de 2011 e 2015.

O levantamento baseou-se principalmente em organizações americanas, além de alguns veículos internacionais.

Um documento de orientações à imprensa elaborado pela ONG defende que referir-se a crianças como prostitutas maquia a realidade desumana à qual elas estão submetidas, além de alimentar a noção de que o menor é um criminoso por escolha própria -quando, na verdade, a condição de prostituição lhe é imposta à força ou por manipulação.

Essa noção errônea contribui para que essas crianças e adolescentes sejam indiciadas por prostituição quando elas são as vítimas, segundo a ONG. Nos Estados Unidos, mais de mil crianças são presas por ano acusadas desse crime, segundo o Departamento de Justiça, ao mesmo tempo que a lei federal estipula que pessoas menores de 18 anos que tenham sido induzidas a praticar atos sexuais em troca de objetos de valor não sejam caracterizadas como prostitutas, mas como vítimas de tráfico sexual.

A confusão semântica, de acordo com a organização, também abre uma brecha para que fique subentendido que as relações sexuais seriam consentidas, quando grande parte das crianças sequer tem idade suficiente para estabelecer o consentimento legalmente.

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