Últimas Notícias > Notícias > Brasil > O governo federal vai solicitar à Organização dos Estados Americanos que a Venezuela se manifeste sobre o óleo derramado no Nordeste brasileiro

Uma comissão da Assembleia Legislativa quer mudanças no projeto de concessão da Rodoviária de Porto Alegre

Grupo do Legislativo aponta falhas na proposta do governo do Estado. (Foto: Jonathan Heckler/PMPA)

Após audiência pública na tarde dessa segunda-feira, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa decidiu encaminhar ao governo do Estado sugestões de mudanças no projeto de concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre. O grupo aponta a existência de uma série de falhas na proposta.

“Se não houver correções, a proposta trará o risco de produzir uma licitação deserta ou obrigar o Estado a realizar o reequilíbrio financeiro pouco tempo depois de o contrato entrar em vigor”, alertou o deputado estadual Sebastião Melo (MDB). “Como está, não se sustenta em pé.”

A posição é compartilhada pela Aeerpa (Associação dos Empresários da Estação Rodoviária de Porto Alegre), que congrega os 80 lojistas do terminal. Segundo a entidade, a categoria foi excluída do processo. “O edital de licitação é restritivo e provavelmente teremos alguma empresa estrangeira operando na rodoviária com liberdade para fixar preços de atividades complementares”, criticou o advogado Gabriel Fadel, consultor jurídico da Aeerpa.

Outros aspectos questionados foram a projeção de alta na venda de passagens nos próximos 25 anos e o próprio tempo de concessão. Um estudo de demanda elaborado pela empresa de consultoria KPMG, contratada durante o governo de José Ivo Sartori, prevê entre 2019 e 2043 um aumento de 21% no volume de passageiros, passando de 4,6 milhões para 5,5 milhões.

Conforme os críticos do plano, essa projeção contraria a tendência verificada nos últimos 20 anos, período em que a procura caiu 24%. “Se a estimativa da aumento de passagem não se confirmar, tudo indica que a repactuação econômico-financeira do contrato será certa e por conta do Estado”, advertiu o professor da PUCRS (Pontifícia Universidade Católia) Bruno Caldas.

Outro aspecto criticado é a não-previsão de obras no entorno da rodoviária. “Não podemos levar adiante um projeto desses sem definir questões do entorno, como taxistas, rede hoteleira, moradores de rua e calçadas”, elencou Sebastião Melo.

O que diz o governo

Já pelo lado do Palácio Piratini, o diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos, afirmou que o modelo de concessão que o governo pretende adotar já vem sendo utilizado nos outros estados brasileiros.

Ele salientou o fato de o Executivo ter ampliado o prazo de consulta pública por mais 15 dias para receber as sugestões da sociedade e que várias ponderações já estão sendo consideradas. A expectativa é de que o processo esteja encerrado até a metade do próximo mês. Ramos afirmou ainda que não tem conhecimento do estudo de demanda realizado pela KPMG, mas que “se há questão técnica errada, deve ser alterada”.

Já o diretor de Transportes do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem), Lauro Hagemann, disse que ainda há espaço para a discussão do projeto, embora não exista intenção de protelar sua implantação. Ele lembrou que o governo gaúcho tem a obrigação legal de fazer uma nova licitação e descartou a possibilidade de mudar a rodoviária para outro lugar. “Mudar o endereço é uma manobra difusa para não levar a lugar algum. Pelo que sabemos, não há qualquer motivação de parte da prefeitura de fazer isso”, apontou.

(Marcello Campos)