Brasil Uma das primeiras propostas do ministro da Transparência é a regulamentação da prática do lobby pelo governo federal

Ação organizada de representantes de interesses é prática comum em outros países. (Foto: Reprodução)

Dentre as primeiras propostas apresentadas pelo ministro da CGU (Transparência e Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, está a edição de um decreto regulamentando o lobby no Executivo federal. O País ainda não tem um marco legal sobre a representação de interesses e essa ausência tem dado causa a muitas confusões políticas e jurídicas, com efeitos nefastos sobre a governabilidade, as instituições políticas e a própria economia.

A regulamentação do lobby pelo governo federal pode contribuir para dar maior transparência e segurança jurídica a uma atividade que, em si, não tem por que ser proscrita ou criminalizada. A representação de interesses é uma função acessória e subsidiária na formulação das políticas públicas, na orientação das ações estatais, na atividade legislativa e nas ações administrativa e institucional do poder público.

De acordo com a CGU, o objetivo da medida é assegurar que a representação de interesses institucionais e governamentais tenha regras claras, que deem mais transparência ao processo. Atualmente em estudo pelo Ministério da Justiça, o texto estabelece pontos a respeito da divulgação dos dados, como com quem o agente público se reuniu, qual o objetivo e sobre quais temas conversaram.

Baseada na experiência de outros países, a regulamentação proposta pela CGU é enxuta, para evitar um possível engessamento da representação do setor privado junto ao setor público. Há o risco de que uma regulamentação excessivamente burocrática e complicada produza o efeito oposto ao desejado, estimulando, por exemplo, que profissionais da área atuem à margem das normas.

Ressalva

Um dos pontos da proposta é a proibição de que agentes públicos recebam, direta ou indiretamente, presentes de pessoas que tenham interesse na tomada de decisões do órgão.

Voltar Todas de Brasil

Notícia Anterior

Com a inflação muito bem comportada, Bolsonaro poderá governar nos próximos meses sem se preocupar com os preços no varejo ou com o risco de um aperto no crédito

Próxima notícia

Bolsonaro disse que mostrará no Fórum Econômico Mundial o desejo de “fazer comércio com todo o mundo”