Geral Uma empresa de ônibus foi condenada após um motorista se negar a transportar um menino com paralisia cerebral na Serra Gaúcha
Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2018
O juiz Ricardo Luiz da Costa Tjader condenou a empresa Visate (Viação Santa Tereza de Caxias do Sul) a indenizar em R$ 20 mil um menino com paralisia cerebral e o pai dele por danos morais. O caso ocorreu em 2014, quando a criança tinha 3 anos.
O menino havia terminado uma sessão de tratamento na Apae do município da Serra Gaúcha e estava em uma parada de ônibus aguardando com o pai, a mãe e os irmãos a chegada do coletivo adaptado para deficientes físicos. Usando cadeira de rodas, ele precisava de total ajuda para se locomover. O pai, um dos autores da ação, contou que eles esperaram por mais de uma hora o ônibus adaptado. Diante da demora, ele decidiu entrar com o filho e o restante da família em um veículo sem adaptação. Contou que pegou o filho no colo e se sentou em um banco na parte da frente do ônibus, reservado para pessoas com deficiência.
De acordo com o relato, o motorista teria informado que, além de ser contra as regras de trânsito, a ordem da empresa era para não conduzir deficientes físicos em ônibus sem adaptação. Com essas justificativas, ele teria solicitado ao passageiro para descer com o filho do ônibus e esperar outro veículo adaptado.
Inconformado, o pai teria dito que havia poucos veículos adaptados e por causa da demora iria naquele ônibus, alegando que não poderiam mais esperar, pois o menino tomava medicamentos contínuos. O motorista teria insistido várias vezes para ele sair com o filho até que, em determinada localidade, parou o ônibus e obrigou que eles descessem, permanecendo com o coletivo parado até que pai e filho desembarcassem. O motorista teria informado aos demais passageiros que não continuaria o trajeto até eles saírem.
O autor da ação ligou para a Brigada Militar. A direção da empresa, informada sobre a ligação, enviou um veículo especial ao local para transportar o menino. Com a chegada dos policiais, o autor da ação desceu do coletivo e foi encaminhado com o motorista à delegacia.
Os autores pediram indenização em valor superior a 300 salários mínimos e que a empresa fosse obrigada a adaptar todos os ônibus. A Visate se defendeu dizendo que o autor da ação estava muito exaltado ao entrar no ônibus. O motorista teria ligado para a empresa para relatar o fato e a orientação seria para que ele dirigisse até a garagem, onde um ônibus adaptado levaria a família para casa. Mas, ao chegar na garagem, o autor teria se negado a descer e trocar de ônibus. Só após a chegada dos policiais a família teria desembarcado e o menino foi conduzido pela mãe para casa em um ônibus adaptado, enquanto o pai e o motorista foram à delegacia. A empresa também alegou que os autores não esperaram por uma hora porque no horário teriam passado pelo local dois ônibus com elevadores de embarque e desembarque. E afirmou que dos 340 ônibus da frota, 215 já são adaptados, o que cumpriria a legislação que rege a matéria.
Decisão
O juiz afastou o pedido para adaptação em todos os ônibus sob o argumento de que os autores não têm legitimidade para formular pedido de caráter coletivo, que ultrapasse o limite específico e pessoal de suas próprias pessoas. “As normas referentes à acessibilidade existem em prol das pessoas com necessidades especiais (art. 1º da Lei 13.146/2015) e não em prol das empresas de ônibus (ou de outros prestadores de serviços), não tendo a empresa direito a impedir que alguma pessoa com necessidade especial utilize seus ônibus normais. Se o responsável pela pessoa com necessidade especial quer se utilizar do ônibus normal, renunciando ao seu direito de utilizar ônibus adaptado, não pode a empresa exigir que eles descessem do ônibus para que utilizem veículos preparados para cadeirantes”, disse o magistrado.
Na decisão, o julgador ainda esclareceu que o fato do motorista exigir, conforme prova testemunhal, que os autores abandonassem o ônibus para esperar o veículo com condições especiais caracteriza nítido e evidente descumprimento do artigo 5º, inciso II da Constituição Federal, que estabelece que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei, especialmente pela inexistência de norma legal que impeça pessoas com deficiência de utilizar ônibus comum. De acordo com o magistrado, mesmo que eles estivessem por apenas um minuto na parada de ônibus, tinham direito de usar o ônibus comum para o transporte do menino. No decorrer do processo, o menino morreu.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Acidente na BR 285 em Passo Fundo: colisão lateral entre duas carretas resulta em morte
