Brasil Uma investigação interna sobre um processo que envolve bicheiros e um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça abriu um conflito dentro do Judiciário

Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente, após receber R$ 1 milhão em propina dos contraventores. (Foto: Reprodução)

Ordenada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, uma correição extraordinária – quando há dúvidas sobre a atuação do magistrado – está causando um conflito interno no Poder Judiciário. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, titular da 6ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, reclama que o procedimento de Noronha busca falhas em um processo no qual o próprio Noronha é testemunha de defesa de um dos réus.

Por esse motivo, Ana Paula ajuizou uma arguição de suspeição e de impedimento contra o corregedor (instrumento utilizado quando há dúvidas sobre imparcialidade do magistrado). O alvo da correição extraordinária é a Operação Furacão, que condenou a 73 anos de prisão os bicheiros Aílton Guimarães Jorge (o “Capitão Guimarães”), Aniz Abraão David e Antônio Petrus Kalil (o “Turcão”), membros da cúpula da contravenção. Um dos réus é o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, aposentado compulsoriamente depois de ser acusado de receber R$ 1 milhão em propina dos bicheiros.

Em depoimento no último dia 5, a pedido dos advogados do ex-ministro, Noronha elogiou Medina e respaldou a tese da defesa. A correição foi motivada por reclamação disciplinar apresentada por outro réu, o advogado Alexis Lemos Costa, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em abril, quase dez anos depois da operação, ele acusou a juíza Ana Paula de omitir dos processos da Furacão ofícios das empresas de telefonia sobre interceptações telefônicas determinadas pela magistrada.

Os advogados do réu alegam que a sonegação dos ofícios seria prova de que Ana Paula não teria controle sobre os prazos legais de interceptação. Alexis foi condenado a 13 anos de prisão.

Se a conclusão do trabalho apontar falhas nas decisões da juíza, poderá abrir caminho para a anulação da condenação dos bicheiros. Em sua defesa, ela argumenta que somente em 2008, um ano depois de deflagrada a Operação Furacão, o CNJ baixou uma resolução com a exigência de inclusão dos ofícios de interceptação telefônica.

Como não havia regulamento anterior, ela nem sequer requisitou os ofícios das empresas de telefonia. Ana Paula garante que não foi achado nenhum diálogo usado nas investigações fora das datas de execução informadas pela operadoras. Medina, que ainda não foi julgado, é uma das autoridades envolvidas na Furacão.

Conversas gravadas revelaram que ele negociou decisão em troca de R$ 1 milhão, recebido pelo irmão, o advogado Virgílio Medina. Em agosto de 2010, após ser aposentado compulsoriamente pelo CNJ, ele perdeu o foro especial no Supremo e passou a ser julgado por Ana Paula na 6ª Vara. Procurada, a defesa de Medina não foi encontrada.

Testemunhas

Na defesa prévia do ex-ministro Paulo Medina, os advogados requisitaram o depoimento de sete testemunhas, todas integrantes do Judiciário — quatro desembargadores, dois ex-ministros do STJ e João Otávio de Noronha. Eles alegaram que o dinheiro apontado como propina seria, na realidade, proveniente de um empréstimo feito junto ao irmão, Virgílio, para pagar parte do apartamento onde mora com a família em Brasília. No dia 5, em depoimento via teleconferência, Noronha confirmou a tese.

O corregedor contou que, seis meses antes da operação, fez uma visita a Paulo Medina em seu novo apartamento. Na ocasião, Noronha perguntou, brincando, ao conhecer o imóvel, se ele estava rico: “Medina tinha terras de herança, uma fazenda em Juiz de Fora. Sobre a compra, me explicou: ‘Tenho que voltar uma importância X (pela compra do imóvel). Então, liguei para o meu irmão e disse a ele: Virgílio, vou vender minhas terras, quero trocar de apartamento. E Virgílio respondeu: compro as suas terras, te pago e você troca o apartamento’”.

Em outro trecho do depoimento, Noronha elogia o ex-colega: “Eu conheci desde que era advogado em Minas Gerais há mais de 30 anos. Muito respeitado e sério. Um dos mais brilhantes juízes que conheci. Homem de ideias geniais, muito pensativo, criativo, que se preocupava com as teses que iria defender nos julgamentos”.

Caberá agora a Noronha fazer o relatório final da correição contra a juíza. No pedido de suspeição, Ana Paula alega que eventuais falhas encontradas pela correição acabarão por beneficiar o amigo do corregedor. Ela lembrou ainda que, em duas ocasiões, o corregedor já havia se declarado impedido de julgar processos que envolvem Medina.

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