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O governo federal tem 30 dias para se manifestar sobre o fechamento da fronteira com a Venezuela

Ministra Rosa Weber durante sessão do Supremo. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 30 dias para o governo federal se manifestar a respeito de um pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.

Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela CCAF (Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal), órgão coordenado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Na sexta-feira (13), Suely Campos argumentou que o Estado não pode mais suportar o ônus social e econômico causado pelo fluxo migratório com origem na Venezuela, que vive uma “crise econômica, política e social”, escreveu a governadora.

A ministra enfatizou, em sua decisão desta terça-feira, “a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas”. Ela acrescentou que, nesses casos, a intervenção do Judiciário deve ser “parcimoniosa”.

Temer criticou a proposta. “Creio que esse pleito não tem muita significação. Isso não é hábito do Brasil, o Brasil não fecharia fronteiras. E espero que o Supremo venha a decidir desta maneira. Fechar porteira é incogitável”, disse, em entrevista a jornalistas durante a participação na 8ª Cúpula das Américas, no Peru.

Crise

Desde o início da imigração em massa de venezuelanos, o governo de Roraima afirma que recebeu do governo federal, apenas R$ 480 mil em recursos para o auxílio ao trabalho de acolhimento realizado no Estado.

Segundo Suely, o governo de Roraima não tem como assumir a grande demanda populacional de imigrantes em tão pouco tempo. Até 2015, o crescimento populacional de Roraima era de 2%. Com a imigração houve um salto de 16% em 2017.

“Isso é preocupante, porque a imigração desenfreada impacta na prestação dos serviços públicos de saúde, segurança e educação. Não temos como atender a tanta demanda, em meio à crise financeira vivida pelo Estado”, lembrou.

Suely disse que o governo estadual está fazendo a sua parte para abrigar os venezuelanos que chegam ao Estado e que o governo federal está deixando a desejar. “Criamos abrigos para acolher os imigrantes. Estamos recebendo todos eles nos hospitais mesmo sem a ajuda financeira da União para realizarmos esse tipo de serviço”, argumentou.

Segurança

Nesse momento, a governadora afirma que a sua maior preocupação é quanto à segurança da população roraimense, que hoje sofre com o aumento da criminalidade.

“Houve um aumento considerável no número de roubos e furtos. Registramos também crescimento de casos de homicídio. De 2017 para 2018, subiu de 26 para 44”, confirmou.

Confirme a governadora, as forças de segurança estão sobrecarregadas com o aumento da criminalidade. Por esse motivo, precisam de recursos que possibilitem a compra de equipamentos.

“O recurso de R$ 190 milhões que o governo federal afirmou ter destinado para o Estado, na realidade está sob a responsabilidade do Exército Brasileiro, que está à frente de outras ações ligadas a questão se segurança. Até o momento, o único recurso que o Governo Federal destinou para Roraima, foi de apenas R$ 430 mil, usado para a compra de alimentos e gás para os abrigos mantidos pelo Estado”, disse.

Fragilidade da fronteira

Suely Campos disse que não concorda com a maneira como a União está fazendo a segurança na fronteira do Brasil com a Venezuela, e que foi por esse motivo, que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que o governo federal tenha mais rigor na fiscalização na fronteira.

“Como governadora, não posso deixar que os roraimenses sejam prejudicados com os impactos negativos causados pela imigração venezuelana. Por isso, decidi entrar com o pedido de tutela provisória contra a União para fechar a fronteira de Roraima”, desabafou.

“Roraima, assim com outros Estados brasileiros que possuem fronteira internacional, já cobrou inúmeras vezes maior fiscalização nessas regiões. A imigração venezuelana só acentuou a fragilidade da nossa fronteira, tanto, que temos registro de passagem de armas de grosso calibre e drogas”, diz o governo.

“Os antecedentes criminais dos imigrantes precisam ser pedidos. A questão sanitária, envolvendo a saúde, também precisa receber uma atenção maior. Eles precisam ser vacinados, principalmente, contra o sarampo”, lembrou a governadora.

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