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Operação conjunta apreendeu mais de 40 toneladas de sementes de aveia proibidas em empresa no interior

Multas por irregularidades podem chegar a R$ 1,3 milhão. (Foto: Divulgação/Seapdr)

Uma operação conjunta entre a Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul e o Ministério do setor recolheu quase 200 toneladas de sementes de diversas espécies, sem indicação de origem ou procedência, em uma empresa no município de Lagoa dos Três Cantos. O material apreendido inclui 40,4 toneladas de sementes de aveia branca, conhecida como “ucraniana” e que não existe no mercado brasileiro.

A partir das notas fiscais apreendidas durante a fiscalização no estabelecimento, os técnicos e agentes estimam que já foram comercializadas mais de 3 mil toneladas de sementes piratas. Este volume é suficiente para semear cerca de 30 mil hectares de terra.

Deflagrada na última quarta-feira, a força-tarefa segue em andamento. O foco é a produção, beneficiamento e comercialização de sementes sem inscrição no Sistema Nacional de Cultivares. Além disso, a empresa que foi alvo da fiscalização (e cujo nome não foi divulgado) estava com o Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas) cancelado desde fevereiro de 2016.

Os responsáveis pelo empreendimento foram autuados por produzir, beneficiar e armazenar sementes, sem a comprovação de origem ou procedência, bem como por produzir, beneficiar e armazenar sementes de aveia “ucraniana” não inscrita no RNC (Registro Nacional de Cultivares) e produzir, beneficiar, comercializar e armazenar sementes sem as respectivas inscrições no Renasem.

“Ainda não conseguimos totalizar quanto de sementes de aveia cultivar ucraniana foi comercializado pela empresa”, afirma o fiscal estadual agropecuário Rafael Friedrich de Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria.

A empresa poderá ser penalizada em duas multas com valores que podem variar de R$ 130 mil a R$ 254 mil e de R$ 695 mil a R$ 1,3 milhão, uma vez que o cálculo do valor é feito sobre a quantidade comercializada, além de outros agravantes, como a eventual constatação de reincidência nas irregularidades e ilícitos.

Também foi constatado que laudos de análise de qualidade de sementes eram adulterados, a fim de informar nos produtos que as sementes haviam sido submetidas a controle de qualidade por laboratórios oficiais, sem comprovação. O fiscal explicou que a Secretaria da Agricultura enviará cópia do processo administrativo ao MPE (Ministério Púbico Estadual), para conhecimento e providências.

Cooperativas que adquiriram sementes de aveia ucraniana e de empresa sem o devido registro específico, bem como material sem origem, podem ser objeto de fiscalização e autuações. “A orientação é não comercializar, sob hipótese alguma, a semente de aveia branca ucraniana, pois não há garantia de origem de quem produz e nem do material genético”, reitera Friedrich. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (51) 3288-6296.

(Marcello Campos)

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