Economia União deve analisar bloqueio das contas do Estado em 48 horas
Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2015
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello – relator do processo da ação cautelar apresentada pela Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul e que pretende anular a cláusula do contrato da dívida com a União que determina o bloqueio das contas estaduais em caso de atraso no pagamento mensal – deu um prazo de 48 horas para a União se manifestar sobre o assunto antes de analisar o pedido. O despacho foi assinado, na terça-feira, e o mandado de intimação enviado nesta quarta, segundo o STF.
O governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), está em Brasília, nesta quarta-feira, para se reunir com Mello. Em julho, o Rio Grande do Sul ficou quase dez dias com as contas congeladas. Na terça-feira, o governo federal efetuou um novo bloqueio, após o Executivo gaúcho protelar mais uma parcela.
De acordo com o Palácio Piratini, o encontro será às 17h30 no STF. “Vamos explicar ao ministro o estudo técnico que a Fundação de Economia e Estatística está elaborando, a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato do Rio Grande do Sul com a União”, diz o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, que acompanhará o governador na audiência.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o bloqueio impede o governo de cumprir obrigações constitucionais de aplicação de verbas em determinados setores, como a Saúde. Além disso, estão em vigor ordens judiciais que determinam que o Executivo gaúcho priorize o pagamento integral dos salários dos servidores públicos estaduais em detrimento de outros compromissos. Estes argumentos serão apresentados ao ministro, que ainda não disse quando deve apreciar a ação cautelar.
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara sobre a situação financeira dos Estados, na terça-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o bloqueio das contas está determinado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “E ela [LRF] tem que ser respeitada e está sendo respeitada”, falou.
Ele também foi duro ao negar a parlamentares a possibilidade de renegociar a dívida do Rio Grande do Sul, de cerca de 49 bilhões de reais. “Não é um contrato entre partes privadas, ele é publico e regido por uma lei. Os agentes públicos têm de seguir a lei. Isso tem de ser a marca da gestão pública”, disse. (Com informações da AE)
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