Geral Vereadores e secretários de Guaíba são afastados dos cargos por fraudes na área da saúde que causaram prejuízos de quase 5 milhões de reais

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em prédios públicos, empresas e residências. (Foto: MP/Divulgação)

Dois vereadores, dois secretários municipais e seis integrantes da Comissão Municipal de Licitação de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, foram alvos de uma operação do MP (Ministério Público) deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) contra fraudes na área da saúde.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e a Promotoria de Justiça de Guaíba cumpriram medidas de afastamento, pelo prazo de até 120 dias, do secretário municipal da Saúde, Itamar José da Costa; do presidente da Câmara de Vereadores da cidade e médico da prefeitura, Renan dos Santos Pereria; do secretário municipal de Administração, Finanças e Recursos Humanos, Leandro Luis Wurdig Jardim; do vereador Bento Alteneta da Silva e de seis integrantes da Comissão Municipal de Licitação.

O MP também cumpriu o decreto de suspensão de contratos com seis empresas investigadas. Foram cumpridos ainda 32 mandados de busca e apreensão em prédios públicos, empresas e residências. O coordenador do Gaeco Saúde, João Afonso Silva Beltrame, e a promotora de Justiça de Guaíba Raquel Isotton, responsáveis pelas investigações, apontam prejuízos de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos em 14 contratos fraudulentos, assinados entre 2014 e 2017.

Fraudes

As investigações detectaram que há uma associação criminosa responsável pelo rodízio de empresas para a prestação de serviços médicos no Pronto Atendimento Solon Tavares e no Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Guaíba, por meio de dispensas irregulares de licitação, contratações emergenciais e subcontratações.

No caso do Pronto Atendimento, por exemplo, a empresa contratada por dispensa de licitação subcontratou a empresa pertencente ao presidente da Câmara de Vereadores para a prestação dos serviços. A empresa, no entanto, não possui funcionários, estava inativa durante parte do período dos contratos, não possui estrutura física e é utilizada para que o vereador receba valores da subcontratação sem ter qualquer tipo de atividade empresarial. Após o término do contrato, foram realizadas várias dispensas ilegais de licitação para a contratação de outras empresas investigadas.

Fura-fila no SUS

O Gaeco Saúde detectou indícios da atividade de ilegal de “fura-fila” no SUS (Sistema Único de Saúde), em tese, praticados pelos vereadores Renan dos Santos Pereira e Bento Alteneta da Silva. Segundo o MP, Pereira se utilizava da sua condição de regulador local do Telessaúde para beneficiar determinadas pessoas mediante o convencimento do médico regulador do Telessaúde em Porto Alegre de que esses pacientes deveriam ter maior prioridade no atendimento em detrimento a outros mais graves ou há mais tempo na fila de espera.

Dados fornecidos pelo Telessaúde sobre as teleconsultorias discutidas com profissionais médicos do município de Guaíba no período de 1º de janeiro de 2017 a 26 de janeiro de 2018 verificou que, dos 441 registros realizados, 124 foram realizados por Pereira – quase 30%.

Câmara de Vereadores

As investigações dão conta de que há indícios da ocorrência de fraude à licitação para a contratação de serviços de vigilância da Câmara de Vereadores. As provas colhidas até agora apontam para o fato de que o certame foi fraudado para que vencesse uma empresa vinculada aos investigados. Tal contrato, após apontamento do Tribunal de Contas do Estado, foi suspenso pelo presidente da Câmara.

Bloqueio 

A pedido do MP, a Justiça decretou o bloqueio de bens e valores de 30 investigados, além de seis empresas, possivelmente adquiridos com o proveito dos crimes investigados e, por vezes, utilizados para lavagem de dinheiro.

Voltar Todas de Geral

Notícia Anterior

Vendedora que era obrigada a se fantasiar em promoções receberá indenização

Próxima notícia

Após mais de dois meses de ocupação, Polícia Federal retira manifestantes contrários ao governo Temer de prédio do Ministério da Cultura