Brasil Zelotes denuncia 14 pessoas por favorecimento a montadora
Por Redação O Sul | 9 de fevereiro de 2017
O MPF-DF (Ministério Público Federal no Distrito Federal) denunciou nesta quinta-feira (9), no âmbito da Operação Zelotes, 14 pessoas em uma nova ação penal. O inquérito envolve crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro praticados junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Com essa, já são 19 ações apresentadas pelo MPF como decorrência da Operação Zelotes. Esta tem como objeto a manipulação no julgamento de recurso apresentado pela empresa MMC Automotores do Brasil – empresa brasileira que possui a licença técnica para fabricar e comercializar no País os automóveis da marca japonesa Mitsubishi. Procurada, a MMC informou que não vai se manifestar neste momento sobre o assunto.
Segundo os procuradores, foram pagos R$ 33,8 milhões para um grupo criminoso que agia no tribunal, para que a empresa deixasse de pagar uma dívida de R$ 266 milhões (cerca de R$ 600 milhões em valores atualizados).
A origem da dívida tributária questionada no Carf pela MMC foi uma autuação da Receita Federal, lavrada após a constatação de que a montadora recebeu de forma cumulativa dois benefícios fiscais, contrariando a legislação vidente à época, informou a Procuradoria Regional do Distrito Federal.
De acordo com os investigadores, os atos ilegais foram praticados entre 2009 e 2012 e envolveram empresários, lobistas, intermediários e servidores públicos que permitiram a manipulação dos julgamentos. A atuação do grupo começou a ser investigada em 2014.
A ação tem como objeto, ainda, a apuração de articulações ilegais para garantir a aprovação da Medida Provisória 512 em 2010. Os envolvidos teriam atuado para garantir a aprovação no Congresso desse texto, que abriu espaço para a acumulação de benefícios tributários pela empresa.
A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março de 2015, investigando crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ao todo, a Zelotes já teve oito fases executadas pela Polícia Federal, sendo a última em dezembro.
