A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou que, de acordo com os resultados do Censo Demográfico 2022, 770 municípios vão ter perdas de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a 13,9% das cidades brasileiras que não são capitais. Outros 249 municípios vão ganhar coeficiente no FPM, enquanto 4.523 vão se manter.
Em carta, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que “os dados não representam com fidedignidade a realidade do país”. Para ele, a conta “impacta diretamente” nos recursos transferidos aos municípios, especialmente em relação ao FPM e a diversos programas federais que consideram o porte populacional.
“A população brasileira teve uma redução de aproximadamente 4 milhões de habitantes frente à prévia do Censo divulgada no final de dezembro de 2022 e 10 milhões em relação às estimativas populacionais divulgadas em 2021. Desvios muito acentuados entre a população estimada e a efetiva, conforme se mostrou neste Censo, apontam para erros de estimativas com sérias consequências para a gestão municipal”, diz Ziulkoski na carta.
Nova contagem
“Por entender a relevância dessa radiografia para o país, a Confederação vai atuar junto ao Congresso Nacional e ao Executivo para que uma nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”, completa.
A CNM lembrou no documento que a contagem populacional é realizada a cada cinco anos, com o objetivo principal de atualizar as estimativas populacionais de cada município, mas não foi feita em 2015.
“Além da não realização desses levantamentos, o Censo Demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, diz a carta, que cita ainda problemas durante o censo, como salários pagos com atraso aos recenseadores.
Pela análise da CNM, aproximadamente 61% dos Municípios dos Estados do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes, seguido dos municípios do Amapá (33%), do Pará (33%) e de Alagoas (32%). Quando se analisam os dados por região, 29% dos municípios do Norte perderam coeficientes, enquanto o percentual para o Nordeste é 18%; para o Centro-Oeste e Sudeste, 11%; e para o Sul, 8%.
Outro ponto se refere à imputação da população, que ocorre quando um domicílio ocupado não é recenseado e o pesquisador infere o número de habitantes na residência. A CNM lembra que, do total de 203 milhões de habitantes, 195 milhões foram obtidos a partir da coleta de população e 8 milhões acrescidos a partir de estimativas de imputação.
Segundo a confederação, a agregação dos percentuais de população imputada indica que os maiores esforços do IBGE ocorreram em São Paulo (quase 6% da população total). Também estão acima da média as cidades localizadas em Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. No outro extremo, Paraíba e Roraima apresentaram imputações inferiores a 1% da população total.
“Preocupada com as fragilidades que a estimativa a partir dos dados preliminares do Censo 2022 já apontava, a CNM apresentou proposta, sancionada e transformada na Lei Complementar 198/2023, que beneficiará imediatamente 1.019 cidades. O texto mitiga as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, com a obrigatoriedade de publicação de nova decisão do Tribunal de Contas da União em dez dias”, diz a carta.
O documento lembra que a CNM também atua como amicus curiae nas ADPFs 1042 e 1043, que discutem aspectos de constitucionalidade da Decisão Normativa do TCU editada com base na contagem populacional parcial e estimativas do IBGE. As informações são do jornal Valor Econômico.