Por Redação O Sul | 21 de junho de 2024
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai mover uma ação cautelar contra os sites de comércio eletrônico que vendem celulares irregulares no País, de acordo com fontes do setor. Os principais alvos são o Mercado Livre e a Amazon. Será determinado um prazo para que esses sites excluam os anúncios de produtos irregulares.
Caso contrário, ficarão sujeitos a multa que parte de R$ 2 milhões e pode chegar a R$ 50 milhões. Em última instância, podem ter os sites tirados do ar.
Em março, representantes da Anatel e de diversos marketplaces tiveram uma reunião sobre o caso e firmaram compromissos de combater as vendas de celulares ilegais, mas nem todos tiveram resultados efetivos, segundo fontes.
Em maio, a Amazon e o Mercado Livre foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por venda de aparelhos irregulares. As empresas receberam 48 horas para retirarem anúncios dos 50 maiores vendedores desses produtos. Dada a persistência, a Anatel decidiu tomar solução mais dura.
As vendas de celulares contrabandeados saltaram 77% no Brasil em 2023, para 6,2 milhões, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Os aparelhos irregulares representaram 8% das vendas totais no fim de 2022, saltando para 25% no fim de 2023, o que foi considerado preocupante.
A explosão no consumo de aparelhos contrabandeados está relacionada à facilidade de achá-los nos marketplaces, sites que agrupam ofertas próprias e de terceiros.
Levantamento divulgado pela Anatel aponta que 51,52% dos anúncios de celulares da Amazon são de produtos falsificados. No Mercado Livre, essa fatia é de 42,86%. Já na Americanas, 22,8% dos anúncios são de aparelhos irregulares.
O Grupo Casas Bahia tem 7,79% dos anúncios com produtos não certificados. Já o Carrefour, Magazine Luiza e Shopee estão dentro da conformidade estabelecida pela Anatel e não apresentam, até agora, anúncios de aparelhos falsos.
A Abinee estima que 90% da venda de smartphones contrabandeados ocorra via marketplaces. Outro ponto é o preço atrativo, já que um celular irregular custa em torno de 38% menos que um regularizado.
O Mercado Livre afirmou que já apresentou à Anatel as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir tentativas de mau uso. Segundo a empresa, quando um produto irregular é identificado, o anúncio é excluído e o vendedor, notificado, podendo até ser banido definitivamente.
“O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares”, afirmou.
A Amazon afirmou que coopera com as autoridades locais e responde rapidamente às agências reguladoras e não foi diferente com a Anatel. A empresa afirma que já adotou a obrigatoriedade do preenchimento do número de homologação da Anatel durante o cadastro do produto, desde 31 de outubro de 2023, além de realizar remoções de aparelhos celulares listados que não comprovaram ter um código de homologação da Anatel. A Amazon disse ainda que recebeu com surpresa a medida cautelar expedida pela Anatel, uma vez que ela não reflete os esforços da companhia.
A Americanas afirmou que aderiu à iniciativa da Anatel desde 2021 e que mantém conversas com o órgão, junto com outros varejistas, para combater a venda de smartphones contrabandeados em suas plataformas de marketplace. A companhia alega que vem realizando a adequação dos anúncios com a informação do código de homologação, conforme regras estabelecidas pela agência, além de contar com um sistema automatizado para derrubada de anúncios desconformes.
“Esse processo de certificação é obrigatório no Brasil. Não é uma jabuticaba brasileira, é para proteger o cidadão. A lei já prevê a venda de aparelhos apenas certificados. Estamos apenas fazendo cumprir a lei. Se dermos apenas uma multa de R$ 50 milhões, estamos dizendo que para se vender produtos piratas, basta pagar R$ 50 milhões. A lei não está a venda”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
O presidente da agência explicou que as negociações para adequação dos anúncios já ocorre há quase 4 anos. Por isso, parte das empresas de comércio eletrônico já se adequaram e não têm mais anúncios irregulares. Produtos usados, de segunda mão, também precisarão ter o código de verificação ao serem anunciados.
“Algumas plataformas já aceitaram as medidas de conformidade, antes do despacho. Mostra o comprometimento das empresas. Enquanto as outras não toparam, e tivemos que tomar medidas coercitivas”, afirmou Baigorri.
